Investigação sobre possível organização criminosa estabelecida para a prática de crimes de peculato, corrupção, fraude em licitação e lavagem de dinheiro em contratos para manutenção de vias não pavimentadas e locação de maquinário para a Prefeitura de Campo Grande mirou a empreiteira ALS Transportes, que fechou contratos que ultrapassam o valor de R$ 300 milhões ao longo dos anos e que teve maior espaço durante a gestão do ex-prefeito Marquinhos Trad (PSD).
Segundo a investigação do promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri, da 31ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social de Campo Grande, a empresa teria sido beneficiada com diversos contratos, principalmente a partir de 2017.
Durante o dia de ontem foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão em Campo Grande oriundos da investigação, que resultou na Operação Cascalhos de Areia. Entre os investigados está o proprietário da empresa ALS Transportes, André Luiz dos Santos, conhecido também como André Patrola.
Também houve buscas na residência de André Patrola, em um condomínio de luxo de Campo Grande, na casa do ex-titular da Sisep Rudi Fiorese e de outro membro da secretaria, o superintendente Mehdi Talayeh.
A operação contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), que fazem parte do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
CONTRATOS
De acordo com o Portal de Transparência da Prefeitura de Campo Grande, o empresário André Patrola tem três contratos ativos com o município, que, somados, equivalem a R$ 26,3 milhões.
O primeiro, o maior deles, de R$ 24,7 milhões, é referente à manutenção de vias não pavimentadas. Esse contrato, de acordo com o Portal da Transparência, recebeu cinco adivitos, saindo de R$ 4,1 milhões, em 2018, quando foi assinado, para os atuais R$ 24,7 milhões, cinco vezes o valor que as partes pactuaram há cinco anos.
Por meio desse contrato, a ALS Transportes, sob o nome de Andre L. dos Santos Ltda., é responsável pela manutenção de todas as vias não pavimentadas da região do Prosa em Campo Grande (há contratos com outras empresas que compreendem as regiões do Anhanduizinho, Imbirussu, Bandeira, Lagoae Segredo). A única região não contemplada na licitação é a Centro, porém, nessa área não há ruas sem asfalto.
A empresa também tem um segundo contrato ativo com a mesma finalidade, no valor de R$ 1.090.055,68, que foi assinado em maio do ano passado e tinha previsão de duração até maio deste ano, mas ainda consta como ativo.
O terceiro contrato torna a empresa responsável pela “prestação de serviços ambientais que visam ao atendimento do Programa de Recuperação de Áreas Degradadas e Conservação da Bacia Hidrográfica do Córrego Guariroba”. O contrato, de R$ 600 mil, começou em março de 2018 e tem vigência até março de 2024.
Além de Campo Grande, a empresa também já fez parcerias com outras prefeituras de Mato Grosso do Sul e até com o governo do Estado.
Em Corumbá, são quatro contratos ativos, no valor total de R$ 78.089.200,24.
Entre os contratos estão: prestação de serviços públicos de limpeza (como varrição manual de vias, calçadas e logradouros públicos, capina, roçada e raspagem manual de passeios, guias, sarjetas, vias e logradouros públicos, roçada mecânica de passeios, guias, sarjetas, vias e logradouros públicos e pintura de meio-fio); serviços de implantação de revestimento primário em rodovias vicinais nos assentamentos Jacadigo e Taquaral; execução de obras/serviços de manutenção de vias e travessões de assentamentos rurais (Tamarineiro I Norte, II Norte e Sul, Paiolzinho, Taquaral, São Gabriel, Mato Grande e Urucum) e do distrito de Albuquerque, com revestimento primário existente; e locação de máquinas e de caminhões destinados à Secretaria Municipal de Infraestrutura do município.
Com o governo do Estado, são cinco contratos, no valor total de R$ 162 milhões.
Apesar de todos esses supercontratos, o capital social da Andre L. dos Santos Ltda. é de R$ 10 milhões.
OUTRAS INVESTIGAÇÕES
O nome de André Patrola começou a ganhar os noticiários em 2018, na Operação Lama Asfáltica, da Polícia Federal, por suspeita de fraude em licitação.
Em novembro do ano passado, o nome de André Patrola voltou a circular na mídia, desta vez, com o do ex-prefeito da Capital Marquinhos Trad, nas denúncias do MPMS de prática de crimes de assédio sexual, importunação sexual e favorecimento à prostituição ou outra forma de exploração sexual.
Enquanto Marquinhos Trad teria praticado os crimes contra sete mulheres, André Patrola foi acusado de crimes contra outras três e, se condenado por favorecimento à prostituição, estaria sujeito a uma pena que varia de dois a cinco anos de prisão.
AÇÃO
Neste ano, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) deu ganho de causa para André Patrola em uma ação que ele movia contra a Prefeitura de Campo Grande e determinou que o município pagasse em torno de R$ 1,5 milhão, referente à manutenção de vias públicas contratada em 2012, uma década atrás.
A causa vencida por Patrola há um mês, capitaneada pelo escritório Ferraz Advogados Associados, diz que o empreiteiro firmou os contratos com a prefeitura em 2012 com a finalidade de fazer a manutenção das vias públicas não pavimentadas de bairros afastados da parte central da cidade, como Aero Rancho, Guanandi II, Jardim Atlântico e Nova Lima.
Nesse contrato, a prefeitura teria de pagar à empreiteira a cifra de R$ 4.750.116,00, em outro, R$ 4.170.766,00, totalizando um montante em torno de R$ 10 milhões.
Depois do contrato de 2012, a empresa de Patrola e a prefeitura assinaram em 2014 o chamado termo aditivo do contrato.
CE/Colaboraram Rodolfo César, Leo Ribeiro e Celso Bejarano