Foi realizado em Brasília na terça-feira (7), o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura na Conferência Nacional de Cultura com foco nos desafios das políticas públicas para 2023.
No primeiro dia do encontro os gestores elaboraram a Carta de Brasília, que foi entregue para a ministra da Cultura, Margareth Menezes.
“O Fórum tem um papel importantíssimo na articulação de novas políticas culturais, neste momento histórico de retomada do Ministério da Cultura. O encontro estabelece um sistema nacional de fomento à cultura, da segurança jurídica, possibilidade de democratização de acesso para a população”, ressalta o secretário de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania, Marcelo Miranda.
Os principais pontos da Carta referem-se ao processo de aprovação dos Projetos de Lei que se encontram em tramitação no Congresso Nacional, especialmente, o Marco Regulatório do Fomento à Cultura (PL 3905/2021) e a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura (PL 9474/2018).
Ambos são temas que buscam, de forma complementar, normatizar as relações entre os entes federativos, estabelecer as diretrizes para a política e a garantia dos direitos culturais. E também organizar a aplicação dos recursos, com segurança jurídica, transparência e respeito às especificidades e à diversidade cultural brasileira.
O encontro reuniu secretários estaduais da Cultura e dirigentes de instituições de 23 unidades federativas das cinco regiões do Brasil. O diretor-presidente da Fundação de Cultura do Mato Grosso do Sul, Max Freitas, também participou do Fórum.
mc