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<\/p>\nCom 13 r\u00e9us presos h\u00e1 mais de 70 dias, a a\u00e7\u00e3o penal pelo desvio de R$ 27 milh\u00f5es parou e vai ficar em compasso de espera at\u00e9 o Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul decidir qual vara dever\u00e1 comandar o julgamento. Por enquanto, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a est\u00e1 negando os pedidos de revoga\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva dos envolvidos em dos maiores esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o na sa\u00fade do MS.<\/p>\n
O Gaeco (Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate ao Crime Organizado) denunciou 17 pessoas por integrar a organiza\u00e7\u00e3o criminosa que desviava recursos p\u00fablicos por meio da venda de livros paradid\u00e1ticos. Tamb\u00e9m usava a Central de Regula\u00e7\u00e3o para pressionar os prefeitos a firmar os contratos fraudulentos com a Editora Avante, da empres\u00e1ria Rossana Paroschi Jafar.<\/p>\n
O ent\u00e3o coordenador da Central de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas, Ed Carlo Britto Burgatt, no cargo desde 2015, recebia propina para usar o \u00f3rg\u00e3o e amea\u00e7ar os prefeitos. Ele amea\u00e7ava deixar o paciente morrer por falta de vaga zero caso a prefeitura n\u00e3o firmasse contrato com a editora. Tamb\u00e9m negava exames, consultas m\u00e9dicas e cirurgias eletivas.<\/p>\n
O juiz Deyvis Ecco, da 2\u00aa Vara Criminal, aceitou a den\u00fancia contra os 17 pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o ativa e passiva, organiza\u00e7\u00e3o criminosa e lavagem de dinheiro. Ele manteve a pris\u00e3o dos r\u00e9us e a 2\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a negou habeas corpus para os r\u00e9us.<\/p>\n
Dos 17 acusados, 11 est\u00e3o na cadeia e dois em pris\u00e3o domiciliar desde 7 de julho deste ano quando foi deflagrada a Opera\u00e7\u00e3o Gutenberg. Um est\u00e1 foragido, o empres\u00e1rio e publicit\u00e1rio Heyder Bartz.<\/p>\n
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Nesta ter\u00e7a-feira (22), o juiz Deyvis Ecco decidiu que o processo ficar\u00e1 suspenso at\u00e9 o TJMS definir o conflito de compet\u00eancia. \u201cAt\u00e9 que a controv\u00e9rsia seja dirimida pelo E. Tribunal de Justi\u00e7a, este Ju\u00edzo permanecer\u00e1 respondendo apenas por eventuais quest\u00f5es urgentes que sobrevierem na a\u00e7\u00e3o penal principal (n. 0924214-17.2023) e nos feitos cautelares a ela vinculados, exclusivamente para evitar perecimento de direito\u201d, avisou o magistrado.<\/p>\n
\u201cAp\u00f3s, aguarde-se suspenso at\u00e9 que sobrevenha decis\u00e3o do E. Tribunal de Justi\u00e7a acerca da compet\u00eancia para processamento e julgamento do presente feito e demais processos correlatos\u201d, explicou.<\/p>\n
O conflito surgiu porque o inqu\u00e9rito come\u00e7ou quando o titular da 2\u00aa Vara era o juiz Eduardo Eug\u00eanio Siravegna J\u00fanior. As pris\u00f5es e os mandados de busca e apreens\u00e3o foram determinados pela ju\u00edza May Melke Penteado Amaral Siravegna, do N\u00facleo de Garantias. Como ela \u00e9 esposa do magistrado, os advogados de defesa dos r\u00e9us alegaram contamina\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n
Para evitar a anula\u00e7\u00e3o do processo e de toda a a\u00e7\u00e3o penal, Ecco encaminhou a den\u00fancia para a ju\u00edza Euc\u00e9lia Moreira Cassal, da 3\u00aa Vara Criminal. A magistrada n\u00e3o aceitou o processo e declarou conflito negativo de compet\u00eancia. Ela encaminhou o processo para o tribunal decidir qual magistrado \u00e9 competente.<\/p>\n
O ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, negou HCs dos r\u00e9us e manteve as pris\u00f5es. Na \u00faltima quarta-feira (16), ele negou liminar e manteve a pris\u00e3o do ex-prefeito de F\u00e1tima do Sul e ex-assessor do deputado estadual Jamilson Name (PP), J\u00fanior Vasconcelos.<\/p>\n
Tamb\u00e9m neste m\u00eas, o ministro negou pedidos de revoga\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva do ex-coordenador da Central de Regula\u00e7\u00e3o, Ed Carlo Britto Burgatt (no dia 10), de Francisco An\u00edzio dos Santos (no dia 4) e de Giovanni Paroschi Jafar.<\/p>\n
A quest\u00e3o da compet\u00eancia tem sido usada pelas defesas para anular a Opera\u00e7\u00e3o Gutenberg e tirar os r\u00e9us da cadeia. O impasse na Justi\u00e7a estadual poder\u00e1 servir de argumento para o STJ conceder habeas corpus e livrar os r\u00e9us pelo desvio de R$ 27 milh\u00f5es.<\/p>\n
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