A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que indefira o registro de candidatura de Jerson Domingos (Uni\u00e3o Brasil) a deputado estadual em Mato Grosso do Sul. O parecer, assinado em 17 de setembro pelo vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, defende que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) errou ao manter o candidato na disputa.<\/p>\n
O caso \u00e9 relatado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques. At\u00e9 que o TSE julgue o recurso, o registro de Jerson segue deferido.<\/p>\n
A PGE se baseia no artigo 17, par\u00e1grafo 4\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o, que pro\u00edbe os partidos de utilizar organiza\u00e7\u00e3o paramilitar.<\/p>\n
A Procuradoria sustenta que essa veda\u00e7\u00e3o pode ser aplicada independentemente de condena\u00e7\u00e3o criminal, desde que demonstrada a vincula\u00e7\u00e3o do candidato a organiza\u00e7\u00e3o paramilitar ou de natureza cong\u00eanere.<\/p>\n
O documento cita as investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Omert\u00e0, conduzida pelo Gaeco do Minist\u00e9rio P\u00fablico de MS. De acordo com as den\u00fancias, Jerson, cunhado de Jamil Name e tio de Jamil Name Filho, atuaria como consigliere do grupo.<\/p>\n
Ele teria usado o prest\u00edgio do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado para “solucionar conflitos” da organiza\u00e7\u00e3o. Depois da pris\u00e3o dos l\u00edderes, em 2019, teria feito a ponte entre os presos e os integrantes em liberdade.<\/p>\n
Para a PGE, o conjunto desses elementos, incluindo o papel de destaque atribu\u00eddo a Jerson, o uso de sua posi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e a apreens\u00e3o de armas em im\u00f3veis ligados a ele, \u00e9 suficiente para justificar o indeferimento do registro.<\/p>\n
TRE-MS liberou<\/strong> O ac\u00f3rd\u00e3o destacou que, em 27 de abril deste ano, a 1\u00aa Vara Criminal de Campo Grande absolveu Jamil Name Filho, Marcelo Rios e outros dois r\u00e9us no caso do suposto plano para matar um promotor, um delegado e um defensor p\u00fablico ligados \u00e0 Omert\u00e0.<\/p>\n O juiz concluiu que as anota\u00e7\u00f5es n\u00e3o sa\u00edram do pres\u00eddio e n\u00e3o passaram de atos preparat\u00f3rios.<\/p>\n O TRE tamb\u00e9m registrou que as armas encontradas nos im\u00f3veis de Jerson eram de uso permitido, do tipo usado em propriedades rurais.<\/p>\n A \u00fanica a\u00e7\u00e3o com desfecho terminou em condena\u00e7\u00e3o por posse irregular, com a punibilidade extinta por prescri\u00e7\u00e3o. J\u00e1 o arsenal de guerra apreendido em 2019 estava com Marcelo Rios, e o tribunal entendeu que n\u00e3o pode ser atribu\u00eddo ao candidato.<\/p>\n Defesa<\/strong> A Federa\u00e7\u00e3o Uni\u00e3o Progressista tamb\u00e9m pediu a manuten\u00e7\u00e3o do registro. O partido nega qualquer contexto de mil\u00edcia ou organiza\u00e7\u00e3o paramilitar.<\/p>\n Os autos est\u00e3o conclusos para decis\u00e3o, ainda sem data para o julgamento.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n ce<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que indefira o registro de candidatura de Jerson Domingos (Uni\u00e3o Brasil) a deputado estadual em Mato Grosso do Sul. O… <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":45970,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1,10,57],"tags":[],"class_list":["post-45969","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized","category-legislativo","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45969","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=45969"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45969\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":45971,"href":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45969\/revisions\/45971"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/media\/45970"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=45969"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=45969"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=45969"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nPor maioria, o TRE-MS entendeu que o processo re\u00fane apenas material de acusa\u00e7\u00e3o, sem nenhuma decis\u00e3o judicial sobre Jerson.\u00a0Para a Corte, n\u00e3o houve demonstra\u00e7\u00e3o de dom\u00ednio territorial armado nem de atos do grupo ligados \u00e0 campanha de 2026, como financiamento, log\u00edstica, coa\u00e7\u00e3o de eleitores ou interfer\u00eancia partid\u00e1ria.<\/p>\n
\nNas contrarraz\u00f5es, Jerson sustenta que n\u00e3o tem condena\u00e7\u00e3o por organiza\u00e7\u00e3o criminosa e que a acusa\u00e7\u00e3o em andamento no STJ se limita a suposto embara\u00e7o \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o. Para a defesa, parentesco e prest\u00edgio pol\u00edtico n\u00e3o provam participa\u00e7\u00e3o em estrutura armada.<\/p>\n