{"id":46169,"date":"2026-09-30T12:35:12","date_gmt":"2026-09-30T16:35:12","guid":{"rendered":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/?p=46169"},"modified":"2026-09-30T12:35:12","modified_gmt":"2026-09-30T16:35:12","slug":"justica-condena-edson-giroto-e-mais-7-pelo-desvio-de-r-98-milhoes-em-tres-rodovias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/justica-condena-edson-giroto-e-mais-7-pelo-desvio-de-r-98-milhoes-em-tres-rodovias\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a condena Edson Giroto e mais 7 pelo desvio de R$ 9,8 milh\u00f5es em tr\u00eas rodovias"},"content":{"rendered":"

O juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2\u00aa Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homog\u00eaneos, condenou o ex-secret\u00e1rio estadual de Obras, Edson Giroto (PL), o empres\u00e1rio Jo\u00e3o Amorim e mais seis pessoas por improbidade administrativa pelo desvio de R$ 9,840 milh\u00f5es \u2013 o valor atualizado \u00e9 de R$ 17,4 milh\u00f5es \u2013 na manuten\u00e7\u00e3o de tr\u00eas rodovias sem pavimenta\u00e7\u00e3o. O candidato a deputado federal foi condenado a perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por oito anos e proibido de contratar com o poder p\u00fablico por 10 anos.<\/p>\n

Amorim, a s\u00f3cia, Elza Cristina Ara\u00fajo dos Santos e a Proteco Constru\u00e7\u00f5es foram condenados a ressarcir integralmente os R$ 9.840.945,91 desviados dos cofres estaduais. Os oito r\u00e9us dever\u00e3o pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$ 1,8 milh\u00e3o. Os valores dever\u00e3o ser corrigidos pela taxa Selic desde 19 de novembro de 2015. O valor a ser devolvido seria de R$ 26,7 milh\u00f5es e a indeniza\u00e7\u00e3o, R$ 4,8 milh\u00f5es.<\/p>\n

Decorrente da Opera\u00e7\u00e3o Lama Asf\u00e1ltica, a senten\u00e7a do magistrado foi publicada nesta quarta-feira (30) no Di\u00e1rio Oficial da Justi\u00e7a e \u00e9 um duro golpe na tentativa de Giroto retornar \u00e0 pol\u00edtica ap\u00f3s 14 anos com o apoio do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, e do candidato a senador, Reinaldo Azambuja.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foram condenados o ex-deputado e fiscal de obras, Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano, o engenheiro \u00c9olo Genov\u00eas Ferrari (envolvido em esc\u00e2ndalos desde 1996), Paulo Brum Sant\u2019Ana e R\u00f4mulo Tadeu Menossi.<\/p>\n

Conforme a den\u00fancia da 29\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a, a Agesul contratou a Proteco Constru\u00e7\u00f5es para a manuten\u00e7\u00e3o das rodovias estaduais MS-270, com 41,8 quil\u00f4metros em Nova Andradina; a MS-444, com 52 km em Ponta Por\u00e3; e a MS-473, com 45,7 km em Selv\u00edria. Per\u00edcia constatou que a construtora recebeu R$ 13,035 milh\u00f5es, mas s\u00f3 realizou R$ 3,194 milh\u00f5es. O total desviado foi de R$ 9,8 milh\u00f5es.<\/p>\n

Enriquecimento il\u00edcito<\/h3>\n

\u201cNo m\u00e9rito propriamente dito, a presente demanda merece PROCED\u00caNCIA, EM PARTE, uma vez que demonstrados os fatos \u00edmprobos descritos na inicial em rela\u00e7\u00e3o a alguns R\u00e9us e a presen\u00e7a do elemento subjetivo \u2013 DOLO, conforme adiante se demonstrar\u00e1\u201d, ponderou Trevisan, sobre a den\u00fancia feita pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual. Ele rejeitou a den\u00fancia sofre fraude na licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cO ponto principal a se analisar aqui consiste em verificar se os servi\u00e7os atestados nos documentos contidos nos autos foram efetivamente realizados, bem como a qualidade dos servi\u00e7os prestados. Ap\u00f3s analisada a prova produzida, a conclus\u00e3o a que se chega \u00e9 de que n\u00e3o houve execu\u00e7\u00e3o total dos servi\u00e7os contratados\u201d, pontuou.<\/p>\n

\u201cAssim, h\u00e1 elementos nos autos que demonstram que as medi\u00e7\u00f5es apresentadas para pagamento n\u00e3o condiziam com a realidade\u201d, afirmou, sobre a fiscaliza\u00e7\u00e3o realizada por Beto Mariano, usado para realizar os pagamentos.<\/p>\n

O juiz descartou dois laudos apresentados por Giroto para contestar a den\u00fancia de que os servi\u00e7os n\u00e3o foram executados. \u201cCom rela\u00e7\u00e3o ao Laudo de Per\u00edcia elaborado pelo IPC \u2013 Instituto de Per\u00edcias Cient\u00edficas, a pedido do R\u00e9u Edson Giroto, cuja c\u00f3pia foi juntada \u00e0s fls. 3397\/3421, entendo que o mesmo n\u00e3o merece acolhimento para o fim de retirar a credibilidade do Relat\u00f3rio apresentado pelo engenheiro da AGESUL, Edvaldo Mer\u00edsio\u201d, avaliou.<\/p>\n

\u201cPortanto, dada a enorme diverg\u00eancia nas conclus\u00f5es, aliado ao fato de que diversos subitens deixaram de ser considerados pela per\u00edcia elaborada pelo IPC, sob o fundamento de decurso do tempo, aliado ao fato de que o Relat\u00f3rio elaborado pela equipe da AGESUL foi realizado em data mais pr\u00f3xima ao t\u00e9rmino das medi\u00e7\u00f5es e, portanto, apontam com maior fidedignidade a realidade observada, entendo que n\u00e3o \u00e9 caso de se acolher o Laudo Pericial elaborado pelo IPC, a pedido de Edson Giroto\u201d, destacou. O perito particular apontava que a an\u00e1lise estava comprometida devido ao longo tempo para a realiza\u00e7\u00e3o da per\u00edcia.<\/p>\n

\u201cPortanto, considerando que o Laudo Pericial (prova emprestada) decorre de inspe\u00e7\u00e3o nas Rodovias MS\/270, MS\/444 e MS\/473 datadas de setembro de 2024, portanto, mais de 10(dez) anos ap\u00f3s a conclus\u00e3o das medi\u00e7\u00f5es objeto da presente a\u00e7\u00e3o, aliado ao fato de que as conclus\u00f5es obtidas em referido Laudo n\u00e3o infirmaram as conclus\u00f5es apresentadas pelo engenheiro da AGESUL, Edvaldo Mer\u00edsio, entendo que n\u00e3o h\u00e1 elementos que permitam acolher as considera\u00e7\u00f5es contidas no Laudo Pericial (prova emprestada)\u201d, concluiu o juiz, sobre o segundo laudo.<\/p>\n

\u201cDadas as provas contidas nos autos, deve ser reconhecido que os R\u00e9us Jo\u00e3o Alberto Krampe Amorim dos Santos e Elza Cristina Ara\u00fajo dos Santos, donos da Proteco Constru\u00e7\u00f5es Ltda e a pr\u00f3pria Proteco Constru\u00e7\u00f5es Ltda, auferiram ilicitamente R$ 9.840.945,91 (nove milh\u00f5es oitocentos e quarenta mil novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e um centavos), j\u00e1 que receberam referida quantia dos cofres p\u00fablicos sem a integral e necess\u00e1ria ontrapresta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o contratado\u201d, concluiu.<\/p>\n

\u201cDesse modo, entendo como demonstrada a ci\u00eancia e o dolo de Edson Giroto, no que pertine \u00e0 alega\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de que Edson Giroto tinha ci\u00eancia de desvios de dinheiro p\u00fablico que ocorriam em sua pasta, vez que era Secret\u00e1rio de Obras \u00e0 \u00e9poca, mediante ajustes com os aqui R\u00e9us Jo\u00e3o Alberto Krampe Amorim dos Santos, Elza Cristina Ara\u00fajo dos Santos e R\u00f4mulo Tadeu Menossi, integrantes da Proteco, ci\u00eancia esta que envolvia n\u00e3o s\u00f3 o contrato aqui em discuss\u00e3o, mas tamb\u00e9m outros em que a Proteco sagrou-se vencedora das licita\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou.<\/p>\n

\"\"
Giroto, Jo\u00e3o Amorim e Beto Mariano chegaram a ser presos na Opera\u00e7\u00e3o Lama Asf\u00e1ltica (Foto: Arquivo)<\/figcaption><\/figure>\n

A puni\u00e7\u00e3o de cada um<\/h3>\n

O juiz Eduardo Lacerda Trevisan condenou os r\u00e9us a seguintes penas<\/p>\n

Edson Giroto,ex-secret\u00e1rio estadual de Obras<\/strong><\/p>\n

    \n
  • Suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por oito anos<\/li>\n
  • Perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/li>\n
  • Proibi\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o ou receber incentivos de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos por 10 anos<\/li>\n
  • Pagamento de multa por danos morais coletivos de R$ 500 mil<\/li>\n<\/ul>\n

    Jo\u00e3o Alberto Krampe Amorim dos Santos<\/strong><\/p>\n

      \n
    • Suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por 12 anos<\/li>\n
    • Proibi\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o ou receber incentivos de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos por 12 anos<\/li>\n
    • Pagamento de multa por danos morais coletivos de R$ 500 mil<\/li>\n
    • Ressarcimento dos valores desviados no montante de R$ 4.822.063,45<\/li>\n<\/ul>\n

      Elza Cristina Ara\u00fajo dos Santos<\/strong><\/p>\n

        \n
      • Suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por 10 anos<\/li>\n
      • Proibi\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o ou receber incentivos de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos por 10 anos<\/li>\n
      • Pagamento de multa por danos morais coletivos de R$ 150 mil<\/li>\n
      • Ressarcimento dos valores desviados no montante de R$ 98.409,45<\/li>\n<\/ul>\n

        Proteco Constru\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

          \n
        • Proibi\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o ou receber incentivos de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos por 12 anos<\/li>\n
        • Pagamento de multa por danos morais coletivos de R$ 500 mil<\/li>\n
        • Ressarcimento dos valores desviados no montante de R$ 4.822.063,45<\/li>\n<\/ul>\n

          \u00caolo Genov\u00eas Ferrari<\/strong><\/p>\n

            \n
          • Suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por seis anos<\/li>\n
          • Proibi\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o ou receber incentivos de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos por oito anos<\/li>\n
          • Pagamento de multa por danos morais coletivos de R$ 40 mil<\/li>\n<\/ul>\n

            Wilson Roberto Mariano de Oliveira, ex-deputado<\/strong><\/p>\n

              \n
            • Perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/li>\n
            • Suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por seis anos<\/li>\n
            • Proibi\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o ou receber incentivos de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos por oito anos<\/li>\n
            • Pagamento de multa por danos morais coletivos de R$ 40 mil<\/li>\n<\/ul>\n

              Paulo Brum Sant\u2019Ana<\/strong><\/p>\n

                \n
              • Suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por seis anos<\/li>\n
              • Proibi\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o ou receber incentivos de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos por oito anos<\/li>\n
              • Pagamento de multa por danos morais coletivos de R$ 40 mil<\/li>\n<\/ul>\n

                R\u00f4mulo Tadeu Menossi<\/strong><\/p>\n

                  \n
                • Suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por 10 anos<\/li>\n
                • Proibi\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o ou receber incentivos de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos por 10 anos<\/li>\n
                • Pagamento de multa por danos morais coletivos de R$ 60 mil<\/li>\n<\/ul>\n

                  A defesa dos condenados<\/h3>\n

                  \u201cQuanto aos R\u00e9us Jo\u00e3o Afif Jorge, Maria Wilma Casanova Rosa, Donizeti Rodrigues da Silveira, Wilson C\u00e9sar Parpinelli, Joel Fernando Andreassi JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, pelas raz\u00f5es expostas na fundamenta\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o juiz.<\/p>\n

                  Os r\u00e9us condenados alegaram que n\u00e3o poderiam ser condenados. Jo\u00e3o Amorim disse que n\u00e3o poderia ser condenado por ser \u201cs\u00f3cio da Proteco\u201d e \u201camigo de longa data\u201d de Giroto. Ele negou que houve desvio de recursos p\u00fablicos.<\/p>\n

                  \u201cNo qual o R\u00e9u, na condi\u00e7\u00e3o de Secret\u00e1rio de Estado de Obras P\u00fablicas n\u00e3o teve qualquer participa\u00e7\u00e3o direta ou indireta\u201d, afirmou a defesa de Giroto. \u201cEm que pese estar vinculada \u00e0 Secretaria de Obras, cabe \u00e0 AGESUL, dotada de personalidade jur\u00eddica de direito p\u00fablico com autonomia administrativa, o planejamento e a execu\u00e7\u00e3o das atividades relacionadas \u00e0s obras p\u00fablicas, e assim a fiscaliza\u00e7\u00e3o das mesmas quanto aos cumprimentos das obriga\u00e7\u00f5es contratuais assumidas pelos prestadores de servi\u00e7os\u201d, afirmou. Os r\u00e9us poder\u00e3o apelar da senten\u00e7a.<\/p>\n

                   <\/p>\n

                   <\/p>\n

                   <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                  O juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2\u00aa Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homog\u00eaneos, condenou o ex-secret\u00e1rio estadual de Obras, Edson Giroto (PL), o empres\u00e1rio Jo\u00e3o Amorim e mais… <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":46170,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[31,8],"tags":[],"class_list":["post-46169","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-executivo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46169","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=46169"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46169\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":46171,"href":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46169\/revisions\/46171"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/media\/46170"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46169"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=46169"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=46169"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}