Decis\u00e3o do conselheiro Iran Coelho das Neves, do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), suspendeu licita\u00e7\u00e3o da Prefeitura de Laguna Carap\u00e3, regi\u00e3o sul do Estado, estimada em R$ 2.736.530,40.<\/p>\n
O objetivo da prefeitura era contratar, por um per\u00edodo inicial de quatro anos, servi\u00e7os de impress\u00e3o, c\u00f3pia e digitaliza\u00e7\u00e3o para atender \u00e0s necessidades das secretarias do munic\u00edpio. A contrata\u00e7\u00e3o incluiria o fornecimento de impressoras, manuten\u00e7\u00e3o, suporte t\u00e9cnico, insumos como tinta e papel, al\u00e9m de sistemas de monitoramento.<\/p>\n
A interrup\u00e7\u00e3o aconteceu depois que a equipe t\u00e9cnica de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal analisou a documenta\u00e7\u00e3o enviada e encontrou uma s\u00e9rie de erros e inconsist\u00eancias no planejamento do projeto. Segundo o relat\u00f3rio t\u00e9cnico, essas falhas colocam em risco a transpar\u00eancia, a igualdade de disputa entre as empresas e o uso correto do dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n
Entre as principais irregularidades encontradas, est\u00e1 a falta de documentos que comprovem a quantidade real de impress\u00f5es necess\u00e1rias. A prefeitura alegou que usou dados hist\u00f3ricos de consumo de um sistema interno, mas os relat\u00f3rios com essas informa\u00e7\u00f5es simplesmente n\u00e3o foram colocados no processo. Al\u00e9m disso, a contagem de equipamentos e pap\u00e9is apresentava diverg\u00eancias em diferentes partes dos documentos.<\/p>\n
Outro ponto que chamou aten\u00e7\u00e3o dos fiscalizadores foi o forte aumento no or\u00e7amento da contrata\u00e7\u00e3o. No estudo inicial, a estimativa do servi\u00e7o era de R$ 427 mil por ano. Por\u00e9m, na pesquisa final de pre\u00e7os, o valor saltou para R$ 684 mil anuais \u2014 uma alta de cerca de 60%. Mesmo com essa expressiva altera\u00e7\u00e3o no custo, a prefeitura n\u00e3o refez os estudos para saber se o contrato de quatro anos continuaria sendo vantajoso para os cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do conselheiro relator, permitir que a sess\u00e3o p\u00fablica acontecesse nas condi\u00e7\u00f5es atuais traria o risco de o munic\u00edpio fechar um contrato irregular e dif\u00edcil de reverter, gerando preju\u00edzos financeiros e jur\u00eddicos. Por isso, a ordem para suspender a disputa foi dada antes do in\u00edcio dos lances.<\/p>\n
Com a publica\u00e7\u00e3o do ato no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico, o prefeito de Laguna Carap\u00e3, Itamar Bilibio, foi intimado e tem o prazo de 24 horas para comprovar que a licita\u00e7\u00e3o foi formalmente pausada.<\/p>\n
A prefeitura ter\u00e1 cinco dias \u00fateis para apresentar justificativas detalhadas ou corrigir todos os erros do edital antes de tentar reabrir o processo p\u00fablico.<\/p>\n
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fonte: TCE-MS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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