O Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul (TJMS) derrubou decis\u00e3o que havia impedido a Caixa de Assist\u00eancia dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (Cassems) de aplicar o reajuste da contribui\u00e7\u00e3o de dependente c\u00f4njuge, que saltou de R$ 35 para R$ 450 neste ano. O julgamento consta no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a desta quinta-feira (1\u00ba).<\/p>\n
Por maioria, a 2\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel deu provimento ao recurso apresentado pela Cassems e revogou a tutela de urg\u00eancia concedida em primeira inst\u00e2ncia a uma benefici\u00e1ria de Parana\u00edba. O relator, desembargador Jos\u00e9 Eduardo Neder Meneghelli, ficou vencido, prevalecendo o entendimento apresentado pela primeira vogal.<\/p>\n
A decis\u00e3o representa mais um cap\u00edtulo da disputa judicial iniciada ap\u00f3s a Cassems anunciar, em maio, a eleva\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o fixa cobrada de c\u00f4njuges. O valor passou de R$ 35 para R$ 450, aumento de aproximadamente 1.185%.<\/p>\n
No caso julgado agora, a benefici\u00e1ria havia conseguido uma decis\u00e3o provis\u00f3ria para manter a contribui\u00e7\u00e3o em R$ 35. A Cassems recorreu e apresentou estudos atuariais para sustentar que o valor anterior estava distante do custo assistencial gerado por esse grupo.<\/p>\n
Segundo informa\u00e7\u00f5es consideradas no julgamento, o custo mensal per capita dos c\u00f4njuges seria de R$ 524,20, superior, portanto, aos R$ 450 cobrados ap\u00f3s o reajuste. Os documentos apresentados pela operadora apontam ainda sinistralidade de aproximadamente 413% e d\u00e9ficit anual estimado em cerca de R$ 191 milh\u00f5es entre os dependentes c\u00f4njuges.<\/p>\n
Reajuste<\/strong> A entidade argumentou que a revis\u00e3o era necess\u00e1ria para preservar a sustentabilidade do plano. O reajuste n\u00e3o atingiu, naquela ocasi\u00e3o, as contribui\u00e7\u00f5es dos titulares nem dos filhos dependentes.<\/p>\n A eleva\u00e7\u00e3o de R$ 35 para R$ 450 provocou rea\u00e7\u00e3o de servidores e entidades representativas e levou a discuss\u00e3o para a Justi\u00e7a.<\/p>\n No processo de Parana\u00edba, a Cassems argumentou que o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o tinha compet\u00eancia estatut\u00e1ria para definir o reajuste e que a altera\u00e7\u00e3o estava fundamentada em estudos t\u00e9cnicos.<\/p>\n Esse entendimento foi acolhido pela maioria da 2\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel.<\/p>\n O ac\u00f3rd\u00e3o afirma que, por se tratar de plano de sa\u00fade administrado em regime de autogest\u00e3o, n\u00e3o se aplica o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n Os desembargadores ressaltaram, por\u00e9m, que isso n\u00e3o impede o controle judicial da cobran\u00e7a com base no C\u00f3digo Civil e no Estatuto Social da pr\u00f3pria entidade.<\/p>\n A C\u00e2mara tamb\u00e9m considerou que o simples percentual do aumento n\u00e3o \u00e9 suficiente, isoladamente, para demonstrar abusividade. Para o colegiado, \u00e9 necess\u00e1rio analisar se existe fundamento t\u00e9cnico e atuarial para justificar a nova contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Os pareceres apresentados pela Cassems indicaram, al\u00e9m do d\u00e9ficit entre os c\u00f4njuges, resultado global negativo pr\u00f3ximo de R$ 24 milh\u00f5es em 2025.<\/p>\n Outro ponto considerado foi o chamado “perigo de dano inverso”. Conforme o ac\u00f3rd\u00e3o, manter provisoriamente a contribui\u00e7\u00e3o em R$ 35, diante de um custo assistencial muito superior, poderia transferir o d\u00e9ficit desse grupo para os demais benefici\u00e1rios e afetar o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do sistema.<\/p>\n A decis\u00e3o tamb\u00e9m menciona que a Cassems est\u00e1 sob acompanhamento regulat\u00f3rio da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS), por meio de Termo de Assun\u00e7\u00e3o de Obriga\u00e7\u00f5es Econ\u00f4mico-Financeiras desde outubro de 2024.<\/p>\n Sinpol<\/strong> Em julho, o desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa negou pedido de urg\u00eancia apresentado pelo sindicato para suspender imediatamente a cobran\u00e7a de R$ 450 dos c\u00f4njuges e companheiros dos policiais civis representados pela entidade.<\/p>\n Naquela decis\u00e3o, o magistrado considerou, em an\u00e1lise preliminar, que o Estatuto da Cassems confere ao Conselho de Administra\u00e7\u00e3o compet\u00eancia para deliberar sobre as contribui\u00e7\u00f5es e que a discuss\u00e3o sobre a legalidade do reajuste e os estudos apresentados pela entidade exigiria an\u00e1lise mais aprofundada.<\/p>\n A negativa da liminar n\u00e3o encerrou a a\u00e7\u00e3o coletiva, que prosseguiu para an\u00e1lise do m\u00e9rito.<\/p>\n No processo julgado agora pela 2\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel, por sua vez, a discuss\u00e3o envolve uma benefici\u00e1ria espec\u00edfica e uma decis\u00e3o anteriormente concedida pela 2\u00aa Vara C\u00edvel de Parana\u00edba.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n ce<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul (TJMS) derrubou decis\u00e3o que havia impedido a Caixa de Assist\u00eancia dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (Cassems) de… <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":46234,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12,32],"tags":[],"class_list":["post-46233","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-saude","category-slides"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46233","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=46233"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46233\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":46235,"href":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46233\/revisions\/46235"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/media\/46234"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46233"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=46233"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=46233"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nA mudan\u00e7a foi anunciada pela Cassems em 14 de maio e come\u00e7ou a valer na compet\u00eancia daquele m\u00eas. Na ocasi\u00e3o, a Caixa informou que os c\u00f4njuges haviam gerado aproximadamente R$ 61 milh\u00f5es em arrecada\u00e7\u00e3o nos 12 meses anteriores, enquanto as despesas assistenciais ultrapassaram R$ 250 milh\u00f5es, deixando d\u00e9ficit pr\u00f3ximo de R$ 189 milh\u00f5es.<\/p>\n
\nO reajuste tamb\u00e9m \u00e9 alvo de uma a\u00e7\u00e3o coletiva movida pelo Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul (Sinpol\/MS), mas trata-se de outro processo.<\/p>\n