A Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul passa por uma mudan\u00e7a na forma de receber e administrar processos judiciais. A partir desta ter\u00e7a-feira (13), o sistema eletr\u00f4nico eproc, plataforma digital que permite o cadastro, a tramita\u00e7\u00e3o e o acompanhamento de processos judiciais pela internet, ser\u00e1 ampliado para todas as comarcas do interior do Estado na \u00e1rea c\u00edvel, al\u00e9m de alcan\u00e7ar o 2\u00ba Grau C\u00edvel.<\/p>\n
A medida representa mais uma etapa da moderniza\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio sul-mato-grossense e modifica a plataforma utilizada por advogados e demais profissionais para apresentar novas a\u00e7\u00f5es \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n
A principal mudan\u00e7a est\u00e1 na distribui\u00e7\u00e3o dos processos, procedimento pelo qual uma a\u00e7\u00e3o \u00e9 oficialmente apresentada e encaminhada para tramita\u00e7\u00e3o no Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Com a expans\u00e3o, as novas demandas c\u00edveis passam a ser cadastradas no eproc, enquanto aquelas que j\u00e1 estavam em andamento continuam no Sistema de Automa\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a (SAJ), utilizado anteriormente pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul (TJMS).<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, isso significa que os dois sistemas funcionar\u00e3o simultaneamente durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o. Os processos antigos permanecer\u00e3o no SAJ at\u00e9 que sejam transferidos gradualmente para a nova plataforma, enquanto as novas a\u00e7\u00f5es abrangidas pela implanta\u00e7\u00e3o ser\u00e3o recebidas pelo eproc.<\/p>\n
A mudan\u00e7a envolve processos da \u00e1rea c\u00edvel, que compreende disputas sobre contratos, cobran\u00e7as, indeniza\u00e7\u00f5es e outras quest\u00f5es relacionadas a direitos e obriga\u00e7\u00f5es entre pessoas, empresas e institui\u00e7\u00f5es. A implanta\u00e7\u00e3o na compet\u00eancia criminal, por sua vez, est\u00e1 prevista apenas para 2027.<\/p>\n
A expans\u00e3o faz parte de um cronograma iniciado em novembro de 2025, quando o TJMS come\u00e7ou a substituir gradualmente o sistema utilizado para a tramita\u00e7\u00e3o dos processos judiciais.<\/p>\n
Novo sistema chega a todas as comarcas<\/strong> Com a nova etapa, iniciada nesta ter\u00e7a-feira, a mudan\u00e7a alcan\u00e7a as demais comarcas, concluindo a expans\u00e3o prevista para a compet\u00eancia c\u00edvel em Mato Grosso do Sul.<\/p>\n O 1\u00ba Grau corresponde \u00e0 primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a, onde os processos geralmente come\u00e7am e recebem suas primeiras decis\u00f5es. J\u00e1 o 2\u00ba Grau \u00e9 respons\u00e1vel, entre outras atribui\u00e7\u00f5es, pela an\u00e1lise de recursos apresentados contra decis\u00f5es judiciais de primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n A ju\u00edza Joseliza Vanzela Turine, coordenadora do eproc no Estado, explicou que a expans\u00e3o foi organizada por etapas para permitir a adapta\u00e7\u00e3o das unidades judici\u00e1rias e dos profissionais que utilizam a plataforma.<\/p>\n “Em Mato Grosso do Sul, o eproc j\u00e1 est\u00e1 em todas as comarcas de Entr\u00e2ncia Especial, j\u00e1 est\u00e1 na compet\u00eancia delegada e nos Juizados em todas as comarcas do interior, e agora vamos finalizar a implanta\u00e7\u00e3o em todas as comarcas do Estado na compet\u00eancia c\u00edvel”, afirmou.<\/p>\n A declara\u00e7\u00e3o foi feita durante a 5\u00aa Reuni\u00e3o Nacional de Governan\u00e7a do eproc, realizada em Campo Grande.<\/p>\n Mais de 68 mil processos j\u00e1 foram distribu\u00eddos<\/strong> Segundo balan\u00e7o divulgado pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul (TJMS), mais de 68 mil novos processos foram distribu\u00eddos no 1\u00b0 Grau, considerando a Justi\u00e7a Comum e os Juizados. Desse total, quase 62 mil permaneciam em andamento.<\/p>\n Os n\u00fameros demonstram que a plataforma j\u00e1 vinha sendo utilizada em diferentes unidades do Judici\u00e1rio estadual antes de sua expans\u00e3o para as demais comarcas.<\/p>\n No 2\u00ba Grau, entre 1\u00ba de julho e 4 de outubro deste ano, foram distribu\u00eddos 250 processos. Desse total, 55 j\u00e1 haviam sido julgados, enquanto o acervo informado pelo Tribunal era de 187 processos.<\/p>\n Os dados refletem a utiliza\u00e7\u00e3o do novo sistema durante o per\u00edodo de implanta\u00e7\u00e3o e ajudam a dimensionar a transi\u00e7\u00e3o entre as plataformas utilizadas pelo Judici\u00e1rio.<\/p>\n Processos antigos continuam no SAJ<\/strong> Durante a transi\u00e7\u00e3o, os processos anteriores \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o continuam tramitando no SAJ, at\u00e9 que sejam migrados de maneira gradual.<\/p>\n Assim, quem j\u00e1 possui uma a\u00e7\u00e3o judicial em andamento n\u00e3o ter\u00e1 necessariamente seu processo transferido de imediato para o novo sistema.<\/p>\n Outra orienta\u00e7\u00e3o importante diz respeito ao plant\u00e3o judici\u00e1rio. Mesmo com a amplia\u00e7\u00e3o do eproc, o protocolo de pedidos durante o plant\u00e3o continuar\u00e1 sendo realizado pelo SAJ, independentemente da compet\u00eancia.<\/p>\n Isso significa que os profissionais dever\u00e3o observar qual plataforma deve ser utilizada conforme a natureza do procedimento e o momento em que a a\u00e7\u00e3o for apresentada.<\/p>\n O TJMS disponibiliza orienta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para advogados, integrantes do sistema de Justi\u00e7a e demais usu\u00e1rios, com informa\u00e7\u00f5es sobre cadastro, apresenta\u00e7\u00e3o de documentos e acompanhamento dos processos.<\/p>\n \u00c1rea criminal ter\u00e1 mudan\u00e7a apenas em 2027 A pr\u00f3xima fase ser\u00e1 voltada \u00e0 compet\u00eancia criminal, cuja implanta\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista para o pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n “Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 compet\u00eancia criminal, a previs\u00e3o \u00e9 que a implanta\u00e7\u00e3o ocorra no pr\u00f3ximo ano. J\u00e1 estamos trabalhando nos atos preparat\u00f3rios para essa nova etapa”, explicou a ju\u00edza Joseliza Vanzela Turine.<\/p>\n A separa\u00e7\u00e3o do cronograma por \u00e1reas permite que a substitui\u00e7\u00e3o dos sistemas seja realizada progressivamente, sem a necessidade de transferir todas as atividades judiciais de uma \u00fanica vez.<\/p>\n Transi\u00e7\u00e3o exige funcionamento de dois sistemas<\/strong> O processo tamb\u00e9m envolve treinamento de magistrados e servidores, al\u00e9m de di\u00e1logo com institui\u00e7\u00f5es que atuam diretamente na Justi\u00e7a, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Defensoria P\u00fablica, a Procuradoria-Geral do Estado e a Procuradoria Federal.<\/p>\n Segundo Raslan, um dos principais desafios \u00e9 justamente administrar a substitui\u00e7\u00e3o de uma plataforma por outra sem interromper o funcionamento das atividades judiciais.<\/p>\n “Institucionalmente, os desafios s\u00e3o enormes. Primeiro, migrar de um sistema para o outro. O segundo \u00e9 trabalhar durante um tempo com dois sistemas. Mas tudo isso fica muito confort\u00e1vel quando voc\u00ea descobre que a governan\u00e7a do eproc n\u00e3o \u00e9 pequena ou isolada. Ela \u00e9 feita de modo compartilhado entre todos os tribunais que fazem sua utiliza\u00e7\u00e3o”, destacou.<\/p>\n O desembargador ressaltou a import\u00e2ncia da coopera\u00e7\u00e3o entre os tribunais que utilizam o eproc, especialmente na busca por solu\u00e7\u00f5es para dificuldades t\u00e9cnicas e operacionais durante a implanta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Como acessar o novo sistema<\/strong> No ambiente eletr\u00f4nico, est\u00e3o dispon\u00edveis o Guia do Usu\u00e1rio, manuais e informa\u00e7\u00f5es sobre procedimentos de cadastro, apresenta\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es judiciais e utiliza\u00e7\u00e3o das ferramentas do sistema.<\/p>\n O portal tamb\u00e9m re\u00fane as normas que regulamentam o eproc em Mato Grosso do Sul, incluindo regras sobre credenciamento de usu\u00e1rios, sigilo de informa\u00e7\u00f5es, comunica\u00e7\u00f5es processuais e cronograma de implanta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O acesso pode ser feito pelo endere\u00e7ohttps:\/\/www.tjms.jus.br\/eproc.<\/p>\n Com a amplia\u00e7\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, a Justi\u00e7a estadual conclui uma etapa importante da implanta\u00e7\u00e3o na \u00e1rea c\u00edvel, enquanto prepara a expans\u00e3o para os processos criminais em 2027.<\/p>\n At\u00e9 a conclus\u00e3o da transi\u00e7\u00e3o, o funcionamento simult\u00e2neo do eproc e do SAJ continuar\u00e1 exigindo aten\u00e7\u00e3o dos profissionais que atuam no Judici\u00e1rio sul-mato-grossense.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n tjms<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul passa por uma mudan\u00e7a na forma de receber e administrar processos judiciais. 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\nA implanta\u00e7\u00e3o avan\u00e7ou para o interior em 23 de setembro, quando Dourados, Tr\u00eas Lagoas e Corumb\u00e1 passaram a utilizar o eproc em todas as compet\u00eancias c\u00edveis, incluindo os respectivos processos no 2\u00ba Grau.<\/p>\n
\nMesmo antes da conclus\u00e3o desta etapa, o eproc j\u00e1 registrava um volume expressivo de a\u00e7\u00f5es judiciais em Mato Grosso do Sul.<\/p>\n
\nUma das principais orienta\u00e7\u00f5es do Tribunal \u00e9 que a mudan\u00e7a n\u00e3o significa a transfer\u00eancia imediata de todas as a\u00e7\u00f5es judiciais para o eproc.<\/p>\n
\nEmbora a implanta\u00e7\u00e3o nas compet\u00eancias c\u00edveis alcance todas as comarcas nesta etapa, a transi\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o estar\u00e1 totalmente conclu\u00edda.<\/p>\n
\nA implanta\u00e7\u00e3o do eproc \u00e9 acompanhada pela administra\u00e7\u00e3o do TJMS, presidida pelo desembargador Dorival Renato Pavan, e conduzida pelo Comit\u00ea Gestor do sistema, coordenado pelo desembargador Alexandre Lima Raslan.<\/p>\n
\nPara facilitar a adapta\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios, o TJMS mant\u00e9m um portal dedicado ao eproc, com materiais explicativos e orienta\u00e7\u00f5es sobre o funcionamento da plataforma.<\/p>\n