O estudo divulgado pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) revela que a proposta de altera\u00e7\u00e3o da jornada m\u00e1xima semanal de 44 para 40 horas \u2014 que extingue a escala 6×1 e institui o modelo 5×2 \u2014 representar\u00e1 um forte encargo financeiro sobre as finan\u00e7as municipais em todo o pa\u00eds. A medida, que prev\u00ea uma transi\u00e7\u00e3o em duas etapas, aprovada pelo Congresso Nacional, gera um impacto global estimado em R$ 6,6 bilh\u00f5es anuais aos cofres municipais.<\/p>\n
Desse montante, R$ 1,5 bilh\u00e3o refere-se \u00e0s contrata\u00e7\u00f5es diretas na Administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, enquanto R$ 5,1 bilh\u00f5es decorrem do reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos de terceiriza\u00e7\u00e3o. Em Mato Grosso do Sul, a forte presen\u00e7a de empresas prestadoras de servi\u00e7os na execu\u00e7\u00e3o de atividades essenciais pode colocar as prefeituras do estado no centro dessa press\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n
No \u00e2mbito estadual, a pesquisa aponta que 67% dos munic\u00edpios sul-mato-grossenses pesquisados possuem contratos vigentes com empresas prestadoras de servi\u00e7os p\u00fablicos. Embora o percentual de ades\u00e3o em Mato Grosso do Sul fique abaixo da m\u00e9dia da Regi\u00e3o Centro-Oeste (77%) e de estados vizinhos como Mato Grosso (85%) e Goi\u00e1s (75%), o modelo \u00e9 pe\u00e7a-chave na gest\u00e3o p\u00fablica municipal.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao porte das estruturas terceirizadas, 55% dos munic\u00edpios contratantes no estado mant\u00eam at\u00e9 40 postos de trabalho ativos, 25% concentram entre 41 e 100 postos e 5% registram mais de 100 trabalhadores terceirizados em suas folhas indiretas.<\/p>\n
A depend\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas contratadas em Mato Grosso do Sul concentra-se majoritariamente em servi\u00e7os de infraestrutura urbana e manuten\u00e7\u00e3o, caracterizados por serem intensivos em m\u00e3o de obra. As atividades de conserva\u00e7\u00e3o, limpeza urbana e manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos lideram a demanda no estado, estando presentes em 75% das prefeituras que contratam terceiros.<\/p>\n
Em seguida, destacam-se os servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios, equipamentos e instala\u00e7\u00f5es, citados por 35% dos munic\u00edpios, al\u00e9m da seguran\u00e7a e vigil\u00e2ncia, presentes em 30% das administra\u00e7\u00f5es. Setores como inform\u00e1tica e telecomunica\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m registram contrata\u00e7\u00f5es em 20% das cidades sul-mato-grossenses.<\/p>\n
As raz\u00f5es que levam as prefeituras sul-mato-grossenses a optar pela terceiriza\u00e7\u00e3o revelam um perfil pr\u00f3prio no estado, onde a busca por economia empata com a necessidade de atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Tanto a demanda por servi\u00e7os superior \u00e0 capacidade do quadro pr\u00f3prio quanto a inten\u00e7\u00e3o de reduzir custos \u2014 incluindo gastos com funcionalismo \u2014 foram apontadas por 65% dos gestores locais. Adicionalmente, 45% das prefeituras recorreram a terceirizados para suprir demandas urgentes decorrentes de licen\u00e7as, afastamentos ou vac\u00e2ncias, enquanto 40% citaram a dificuldade de manter e reter profissionais qualificados nos munic\u00edpios.<\/p>\n
O gargalo financeiro para os cofres municipais decorre da necessidade de reequil\u00edbrio contratual com as empresas fornecedoras, j\u00e1 que a redu\u00e7\u00e3o de carga hor\u00e1ria sem corte salarial exigir\u00e1 a contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra complementar.<\/p>\n
Segundo os c\u00e1lculos da CNM, a recomposi\u00e7\u00e3o dos contratos representar\u00e1 um custo m\u00e9dio anual de R$ 447,7 mil para munic\u00edpios de pequeno porte (at\u00e9 50 mil habitantes) e de R$ 2,3 milh\u00f5es para cidades de m\u00e9dio porte.<\/p>\n
No caso das grandes cidades, como a capital Campo Grande, o impacto m\u00e9dio anual estimado alcan\u00e7a R$ 28,8 milh\u00f5es.<\/p>\n
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assomasul<\/p>\n
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