O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional n\u00ba 141 de 2026, que encerra a escala 6\u00d71 e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana. Para a maior parte dos trabalhadores, a mudan\u00e7a para a escala 5\u00d72 dever\u00e1 ocorrer em at\u00e9 60 dias.<\/p>\n
A nova regra tamb\u00e9m reduz gradualmente a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redu\u00e7\u00e3o salarial. A transi\u00e7\u00e3o completa levar\u00e1 14 meses.<\/p>\n
A proposta encerrou a tramita\u00e7\u00e3o no Senado na quarta-feira (14), quando recebeu 75 votos favor\u00e1veis e apenas um contr\u00e1rio, do senador Hamilton Mour\u00e3o (Republicanos-RS). Como se trata de uma emenda constitucional, o texto n\u00e3o depende de san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
Nos primeiros 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o, as empresas dever\u00e3o adotar a escala de cinco dias de trabalho por dois de descanso e reduzir a jornada semanal de 44 para 42 horas.<\/p>\n
Doze meses depois dessa primeira etapa, o limite cair\u00e1 para 40 horas semanais. Durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, entre o segundo e o 14\u00ba m\u00eas, as duas horas que excedem as oito horas di\u00e1rias poder\u00e3o ser distribu\u00eddas ao longo dos cinco dias de trabalho.<\/p>\n
Caso sejam divididas igualmente, a jornada di\u00e1ria ser\u00e1 de 8 horas e 24 minutos. Depois de conclu\u00edda a transi\u00e7\u00e3o, o limite ser\u00e1 de oito horas por dia e 40 horas por semana, com pagamento de hora extra quando houver trabalho al\u00e9m desse per\u00edodo.<\/p>\n
A emenda permite que conven\u00e7\u00f5es ou acordos coletivos estabele\u00e7am, excepcionalmente, uma escala diferente da 5\u00d72.<\/p>\n
Nesses casos, o trabalhador poder\u00e1 cumprir uma escala 6\u00d71, desde que o dia adicional seja compensado com uma folga dentro do mesmo m\u00eas. Ao final do per\u00edodo, dever\u00e1 ser mantida a m\u00e9dia de dois dias de descanso remunerado por semana.<\/p>\n
A nova regra tamb\u00e9m permite jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior e remunera\u00e7\u00e3o igual ou superior a R$ 21.188,87, desde que seja preservada a escala 5\u00d72. Nesses casos, a dura\u00e7\u00e3o da jornada poder\u00e1 ser negociada diretamente entre empregado e empregador.<\/p>\n
A emenda ainda prev\u00ea que uma lei complementar poder\u00e1 criar medidas tempor\u00e1rias para reduzir os impactos da mudan\u00e7a sobre MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.<\/p>\n
Empresas que prestam servi\u00e7os ao poder p\u00fablico ter\u00e3o at\u00e9 12 meses ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o para encerrar a escala 6\u00d71 dos empregados.<\/p>\n
A nova jornada dever\u00e1 ser aplicada no momento do aditamento dos contratos. Os contratos modificados depois dos primeiros 60 dias da promulga\u00e7\u00e3o j\u00e1 precisar\u00e3o seguir as novas regras.<\/p>\n
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ag.senado<\/p>\n
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