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<\/p>\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso do Sul instaurou inqu\u00e9rito civil para apurar poss\u00edvel sobrepre\u00e7o e dano ao er\u00e1rio na compra de uma fazenda por R$ 8,4 milh\u00f5es pelo munic\u00edpio de Figueir\u00e3o, administrado por Juvenal Consolaro.<\/p>\n
O promotor Lindomar Tiago Rodrigues instaurou inqu\u00e9rito ap\u00f3s den\u00fancia apresentada por dois vereadores e tr\u00eas produtores rurais do munic\u00edpio. Entre os elementos que motivaram a abertura do procedimento, o promotor cita a declara\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio im\u00f3vel \u00e0 Receita Federal com valor total de R$ 428.050,24.<\/p>\n
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O im\u00f3vel \u00e9 de propriedade da empresa Itarar\u00e9 Administra\u00e7\u00e3o Empreendimentos e Participa\u00e7\u00f5es Ltda., dona da Fazenda 3R, famosa pelo leil\u00e3o e venda de gado.<\/p>\n
Segundo a Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio, a escritura p\u00fablica registrou \u00e1rea cadastral de 93,9 hectares e \u00e1rea georreferenciada de 96,4446 hectares. O laudo que embasou o neg\u00f3cio foi elaborado pela empresa GVC Engenharia, Projetos e Avalia\u00e7\u00f5es Ltda.<\/p>\n
De acordo com a portaria do MP, o laudo apurou valor unit\u00e1rio m\u00e9dio de R$ 106.257,83 por hectare e valor de mercado de R$ 8.980.000,00, \u201cvalendo-se de an\u00fancios de oferta, inclusive de outros munic\u00edpios\u201d.<\/p>\n
Em fevereiro deste ano, os vereadores Edegar Jos\u00e9 de Lima (UB) e Ivan Moreira Lima (PSD), juntamente dos produtores rurais Dovani Furoni Boldrin, J\u00falio C\u00e9sar Vieira Sp\u00edndola e Raimundo Nunes de Sousa, levaram a den\u00fancia ao MP. Eles afirmam que integram \u201cala independente na pol\u00edtica local, sem for\u00e7a suficiente no Legislativo para instaurar CPI\u201d, j\u00e1 que, segundo eles, a maioria da C\u00e2mara comp\u00f5e a base do prefeito Juvenal Consolaro (PSDB).<\/p>\n
Segundo a den\u00fancia, o decreto da prefeitura que determinou a compra listaria \u201cmais de 13 finalidades hipot\u00e9ticas\u201d (moradias, escola, est\u00e1dio, audit\u00f3rio, parque industrial, balne\u00e1rio, entre outras), sem projeto, estudo t\u00e9cnico pr\u00e9vio ou audi\u00eancia p\u00fablica. Cita tamb\u00e9m que im\u00f3vel estaria \u00e0 venda no mercado havia tempo e a \u201cdesapropria\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel\u201d teria funcionado como \u201ccompra direta, por\u00e9m sem transpar\u00eancia e sem controle legislativo\u201d.<\/p>\n
O superfaturamento estaria comprovado atrav\u00e9s de 24 an\u00fancios usados como refer\u00eancia, 10 seriam de outros munic\u00edpios, com valores \u201csubstancialmente mais caros\u201d, um deles, em Parana\u00edba, com pre\u00e7o por hectare \u201ccerca de 20 vezes maior\u201d que os de Figueir\u00e3o.<\/p>\n
Os denunciantes afirmam que, nos \u00faltimos dois anos, quatro ou cinco \u00e1reas pr\u00f3ximas foram vendidas por menos de R$ 23 mil por hectare. A terra tamb\u00e9m seria imprest\u00e1vel para atividade p\u00fablica, com \u201cpredomin\u00e2ncia de morraria\u201d e zonas de preserva\u00e7\u00e3o permanente (APP), fatores que o laudo teria omitido.<\/p>\n
A pe\u00e7a afirma que, em 6 de junho de 2025, oito dos nove vereadores oficiaram o prefeito pedindo esclarecimentos, e que ele \u201cpermaneceu inerte\u201d.<\/p>\n
Resposta do Munic\u00edpio<\/strong><\/p>\n O procurador-geral do Munic\u00edpio, Amilton Pl\u00e1cido da Rosa, sustenta que a desapropria\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel tem previs\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o e que a Lei Org\u00e2nica de Figueir\u00e3o confere ao prefeito compet\u00eancia privativa para decret\u00e1-la, o que, segundo a PGM, dispensaria de consultar a C\u00e2mara Municipal e procedimento licitat\u00f3rio.<\/p>\n \u201cN\u00e3o se est\u00e1 diante de compra e venda privada disfar\u00e7ada, mas de desapropria\u00e7\u00e3o administrativa consensual\u201d, diz o documento. Sobre o pre\u00e7o, a Procuradoria afirma que a indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 8,4 milh\u00f5es ficou R$ 529 mil abaixo do valor de mercado apurado pela GVC, e que a alega\u00e7\u00e3o de superfaturamento \u201cexige demonstra\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica objetiva\u201d n\u00e3o apresentada pelos denunciantes.<\/p>\n Quanto \u00e0 alegada falta de resposta aos vereadores, a PGM cita of\u00edcios assinados pelo prefeito. No primeiro, Consolaro informou que o procedimento \u201cainda n\u00e3o foi conclu\u00eddo\u201d e que o envio parcial dos autos poderia \u201ctransmitir informa\u00e7\u00f5es incompletas\u201d; no segundo, comunicou a conclus\u00e3o do neg\u00f3cio, com pagamento, escritura e registro, e encaminhou os autos em pendrive.<\/p>\n A Procuradoria menciona tamb\u00e9m que a revis\u00e3o do Plano Diretor foi iniciada, mas ressalva que isso \u201cn\u00e3o constitui fundamento retroativo\u201d da desapropria\u00e7\u00e3o, e que a incorpora\u00e7\u00e3o da \u00e1rea ao per\u00edmetro urbano \u00e9 \u201chip\u00f3tese em estudo\u201d, n\u00e3o decis\u00e3o tomada.<\/p>\n O promotor Lindomar Tiago Rodrigues considerou que as manifesta\u00e7\u00f5es da Procuradoria e do advogado do prefeito \u201cn\u00e3o lograram elidir os ind\u00edcios de sobrepre\u00e7o\u201d.<\/p>\n Sobre os paralelos invocados pelo Munic\u00edpio, a portaria registra que a avalia\u00e7\u00e3o judicial de 2022, \u201crelativa a \u00e1rea de apenas 20 hectares\u201d, n\u00e3o se presta, \u201cpor si s\u00f3, a dirimir a controv\u00e9rsia, de natureza eminentemente t\u00e9cnica\u201d.<\/p>\n A portaria assinala que \u201ceventual pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o expropriat\u00f3ria em valor superior ao de mercado configura, em tese, dano ao er\u00e1rio e ato de improbidade administrativa (artigo 10 da lei n. 8.429\/92), a reclamar avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica independente do im\u00f3vel\u201d.<\/p>\n Entre as provid\u00eancias determinadas foi solicitada avalia\u00e7\u00e3o, pelo grupo t\u00e9cnico do MPMS, do im\u00f3vel; informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Receita Federal e 10 dias para novas informa\u00e7\u00f5es da prefeitura.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso do Sul instaurou inqu\u00e9rito civil para apurar poss\u00edvel sobrepre\u00e7o e dano ao er\u00e1rio na compra de uma fazenda por R$ 8,4 milh\u00f5es pelo munic\u00edpio… <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":46641,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,1,57],"tags":[],"class_list":["post-46640","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-executivo","category-uncategorized","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46640","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=46640"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46640\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":46642,"href":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46640\/revisions\/46642"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/media\/46641"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46640"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=46640"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=46640"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}