A Justi\u00e7a Federal condenou o tesoureiro do Instituto Gerir, Organiza\u00e7\u00e3o Social (OS) contratada para administrar o Hospital Regional de Ponta Por\u00e3, e o s\u00f3cio-administrador da empresa Wareline do Brasil Desenvolvimento de Software pelo desvio de R$ 476 mil em contrato superfaturado e sobrepre\u00e7o em custos de manuten\u00e7\u00e3o. O primeiro recebeu a pena de dois anos de reclus\u00e3o e o segundo, oito meses, ambos em regime aberto; al\u00e9m de devolverem o dinheiro desviado.<\/p>\n
A den\u00fancia \u00e9 derivada da Opera\u00e7\u00e3o SOS-Sa\u00fade, deflagrada pela Pol\u00edcia Federal em agosto de 2021, que encontrou irregularidades em R$ 31,8 milh\u00f5es repassados pelo Governo do Estado para a o Instituto Gerir. A a\u00e7\u00e3o penal apura irregularidades no contrato 010\/2016, celebrado em 23 de agosto de 2016, entre a OS e a Wareline do Brasil para loca\u00e7\u00e3o, desenvolvimento, instala\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do sistema hospitalar G.I.S. \u2013 Gest\u00e3o Inteligente em Sa\u00fade.<\/p>\n
O valor contratado compreendia R$ 720 mil relativo \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o e consultoria, al\u00e9m de R$ 25,5 mil mensais pela loca\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do sistema, totalizando R$ 1.153.500,00 no per\u00edodo de agosto de 2016 a dezembro de 2017.<\/p>\n
Conforme a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, houve sobrepre\u00e7o e superfaturamento no contrato. A acusa\u00e7\u00e3o apontou que o valor de mercado estimado pela Wareline seria de aproximadamente R$ 320 mil pela implanta\u00e7\u00e3o e R$ 12 mil mensais pela manuten\u00e7\u00e3o do software, mas os valores teriam sido elevados para R$ 720 mil e R$ 25,5 mil mensais, respectivamente.<\/p>\n
\u201cO sobrepre\u00e7o, estimado em cerca de 40%, seria posteriormente repassado pela Wareline a empresas interpostas indicadas pelos acusados, mediante contratos simulados e emiss\u00e3o de documentos fiscais destinados a conferir apar\u00eancia de licitude \u00e0s transa\u00e7\u00f5es\u201d, acusou o MPF.<\/p>\n
A den\u00fancia indica, ainda, que a empresa Equitable Servi\u00e7os Administrativos e Inform\u00e1tica Eireli teria recebido R$ 367.745,00 e a empresa Mais Cinco Cinco Comunica\u00e7\u00e3o e Marketing Ltda. teria recebido R$ 106.738,00, perfazendo R$ 474.483,00 em repasses relacionados ao contrato.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal sustenta que tais valores correspondiam, em realidade, a recursos desviados e destinados a um terceiro, em suposta conta-corrente mantida com a Wareline e alimentada por diversos contratos celebrados com o Instituto Gerir.<\/p>\n
O processo de contrata\u00e7\u00e3o foi marcado por irregularidades como aus\u00eancia de formaliza\u00e7\u00e3o, de justificativa para escolha da fornecedora e para o pre\u00e7o, de projeto b\u00e1sico, de pareceres t\u00e9cnico e jur\u00eddico, de pesquisa de pre\u00e7os e de or\u00e7amentos de empresas do ramo, dentre outras falhas, segundo o MPF.<\/p>\n
A acusa\u00e7\u00e3o teve um importante refor\u00e7o com a dela\u00e7\u00e3o premiada de Paulo Porto Usier, s\u00f3cio-administrador e diretor comercial da Wareline. O ent\u00e3o tesoureiro do Instituto Gerir e profissional que possu\u00eda v\u00ednculo anterior com a Wareline \u00e9 F\u00e1bio Galv\u00e3o.<\/p>\n
A senten\u00e7a do juiz Bruno Barbosa Stamm, da 1\u00aa Vara Federal de Ponta Por\u00e3, concluiu que a materialidade e a autoria do crime de peculato foram comprovadas por documentos como relat\u00f3rio de Auditoria elaborado pela Controladoria Geral da Uni\u00e3o, al\u00e9m de e-mails e planilhas em um HD externo que detalharam o controle da conta corrente do esquema.<\/p>\n
O magistrado destaca que Paulo Porto Usier \u201cconfessou ter negociado diretamente o contrato com o superintendente do Instituto Gerir e admitiu ter elevado o pre\u00e7o do servi\u00e7o contratado de implanta\u00e7\u00e3o do sistema e m\u00f3dulos, de R$ 320 mil para R$ 720 mil, assim como o custo para manuten\u00e7\u00e3o, de R$ 12 mil para R$ 25,5 mil mensais, com o intuito de embutir um sobrepre\u00e7o de aproximadamente 40%\u201d.<\/p>\n
\u201cO sobrepre\u00e7o seria posteriormente repassado a empresas interpostas indicadas pelos acusados, mediante contratos simulados e emiss\u00e3o de documentos fiscais destinados a conferir apar\u00eancia de licitude \u00e0s transa\u00e7\u00f5es\u201d, relata o juiz.<\/p>\n
Os dois r\u00e9us foram equiparados a servidor p\u00fablico, pelo fato de um deles exercer cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o em entidade paraestatal e o outro trabalhar em empresa prestadora de servi\u00e7os contratada ou conveniada para executar atividade t\u00edpica da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n
O tesoureiro do Instituto Gerir, F\u00e1bio Galv\u00e3o, foi condenado a dois anos de reclus\u00e3o, em regime aberto, e dever\u00e1 pagar dez dias-multa, sendo cada dia-multa de tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos. O s\u00f3cio-administrador da Wareline foi sentenciado a oito meses de reclus\u00e3o, em regime aberto, e tr\u00eas dias-multa, de cinco sal\u00e1rios-m\u00ednimos cada dia-multa.<\/p>\n
O juiz Bruno Barbosa Stamm tamb\u00e9m determinou a repara\u00e7\u00e3o dos danos causados aos cofres p\u00fablicos, estimados em R$ 476.973,00 e ordenou indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos correspondentes a tr\u00eas vezes o preju\u00edzo ao er\u00e1rio. Os r\u00e9us e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal ainda podem recorrer da senten\u00e7a proferido no dia 1\u00ba de outubro.<\/p>\n
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