A Prefeitura de Rio Negro informou que, a partir de 1\u00ba de novembro de 2026, a emiss\u00e3o da Nota Fiscal de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nica (NFS-e) ser\u00e1 realizada exclusivamente pelo Emissor Nacional para os contribuintes optantes pelo Simples Nacional. A mudan\u00e7a segue normas estabelecidas pelo Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional (CGSN).<\/p>\n
A obrigatoriedade abrange microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e contribuintes com pedido de op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional pendente de an\u00e1lise, quando houver enquadramento retroativo.<\/p>\n
Com a altera\u00e7\u00e3o, os contribuintes obrigados ao novo modelo n\u00e3o poder\u00e3o mais emitir notas fiscais pelo sistema da Prefeitura ap\u00f3s o in\u00edcio da vig\u00eancia da medida.<\/p>\n
O prefeito Henrique Ezoe esclarece que “O Emissor Nacional est\u00e1 dispon\u00edvel no Portal Nacional da NFS-e, pelo endere\u00e7o www.nfse.gov.br. O acesso poder\u00e1 ser feito por meio da conta gov.br, certificado digital ou outro m\u00e9todo de autentica\u00e7\u00e3o disponibilizado pelo sistema”.<\/p>\n
A Prefeitura recomenda que os contribuintes realizem o primeiro acesso antecipadamente, confirmem os dados cadastrais e conhe\u00e7am as funcionalidades da plataforma para evitar dificuldades no in\u00edcio da obrigatoriedade.<\/p>\n
O novo procedimento est\u00e1 fundamentado na Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 191, de 4 de agosto de 2026, que alterou a Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 140\/2018 e determinou a utiliza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria do Emissor Nacional da NFS-e pelos contribuintes do Simples Nacional.<\/p>\n
Segundo a Prefeitura, empresas que n\u00e3o s\u00e3o optantes pelo Simples Nacional e demais contribuintes n\u00e3o alcan\u00e7ados pela obrigatoriedade poder\u00e3o continuar utilizando o sistema municipal, enquanto n\u00e3o houver altera\u00e7\u00e3o normativa.<\/p>\n
A mudan\u00e7a se refere ao ambiente de emiss\u00e3o da nota fiscal de servi\u00e7os e n\u00e3o altera, por si s\u00f3, as regras de compet\u00eancia tribut\u00e1ria do Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS).<\/p>\n
As notas emitidas pelo Ambiente Nacional possuem validade jur\u00eddica e fiscal, e as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o compartilhadas eletronicamente com a Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Municipal.<\/p>\n
A Prefeitura esclarece que a obrigatoriedade do Emissor Nacional n\u00e3o altera o procedimento de apura\u00e7\u00e3o e gera\u00e7\u00e3o do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS).<\/p>\n
As guias continuar\u00e3o sendo geradas normalmente pelo sistema PGDAS-D, dispon\u00edvel no Portal do Simples Nacional.<\/p>\n
Nos casos em que houver reten\u00e7\u00e3o do ISS na fonte, conforme a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, o tomador do servi\u00e7o ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo recolhimento do imposto. Nessa situa\u00e7\u00e3o, o contribuinte dever\u00e1 indicar corretamente a reten\u00e7\u00e3o no Emissor Nacional e informar, no PGDAS-D, a receita correspondente como sujeita \u00e0 reten\u00e7\u00e3o do ISS, conforme as regras aplic\u00e1veis, para evitar a cobran\u00e7a em duplicidade.<\/p>\n
O cancelamento de notas emitidas pelo sistema nacional tamb\u00e9m ser\u00e1 permitido, desde que sejam observadas as regras do Ambiente Nacional da NFS-e e a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria municipal.<\/p>\n
Henrique Ezoe orienta tamb\u00e9m,\u00a0 \u00a0que os contribuintes verifiquem, antes de 1\u00ba de novembro, o acesso \u00e0 conta gov.br, a validade do certificado digital, quando utilizado, os dados cadastrais, as permiss\u00f5es de acesso e o funcionamento b\u00e1sico do Emissor Nacional.<\/p>\n
A Prefeitura de Rio Negro informa que permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para auxiliar os contribuintes durante o per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o ao novo modelo de emiss\u00e3o de documentos fiscais.<\/p>\n
Acesso ao sistema:<\/strong> Emissor Nacional da NFS-e.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n pmrn<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Prefeitura de Rio Negro informou que, a partir de 1\u00ba de novembro de 2026, a emiss\u00e3o da Nota Fiscal de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nica (NFS-e) ser\u00e1 realizada exclusivamente pelo Emissor Nacional… <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":46660,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[31,4,8],"tags":[],"class_list":["post-46659","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-economia","category-executivo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46659","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=46659"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46659\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":46661,"href":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46659\/revisions\/46661"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/media\/46660"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46659"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=46659"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=46659"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}