O Senado aprovou nesta \u00faltima quinta-feira (15), por 78 votos a zero, o projeto de lei que aumenta gradualmente o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI), dos atuais R$ 81 mil para R$ 140 mil a partir de 2028. A proposta tamb\u00e9m permite que os empreendedores enquadrados na categoria contratem at\u00e9 dois funcion\u00e1rios, em vez de apenas um, como ocorre atualmente. Como o texto n\u00e3o sofreu altera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vers\u00e3o aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados na quarta-feira (14), a mat\u00e9ria segue para san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n
Pelo cronograma previsto, o teto de faturamento passar\u00e1 para R$ 110 mil em 2027 e chegar\u00e1 a R$ 140 mil em 2028. O limite atual est\u00e1 em vigor desde 2018. Apesar da amplia\u00e7\u00e3o, o novo valor ficar\u00e1 abaixo da corre\u00e7\u00e3o acumulada pela infla\u00e7\u00e3o desde janeiro daquele ano. Considerando o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) at\u00e9 setembro de 2026, os R$ 81 mil equivaleriam a aproximadamente R$ 126,8 mil.<\/p>\n
Perd\u00e3o de d\u00edvidas<\/strong><\/p>\n O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea o perd\u00e3o de d\u00edvidas de microempreendedores individuais com o governo federal existentes at\u00e9 13 de outubro de 2026, incluindo juros, multas e outros encargos, independentemente de os d\u00e9bitos j\u00e1 estarem inscritos na d\u00edvida ativa. A estimativa \u00e9 que o benef\u00edcio alcance cerca de 3,6 milh\u00f5es de empreendedores, com um total de R$ 12,6 bilh\u00f5es em d\u00edvidas.<\/p>\n Para manter o benef\u00edcio, o empreendedor dever\u00e1 ficar em dia com os recolhimentos nos seis meses seguintes \u00e0 entrada em vigor da medida. Embora o valor nominal das d\u00edvidas seja elevado, o governo estima um impacto fiscal menor, j\u00e1 que boa parte dos d\u00e9bitos \u00e9 considerada de dif\u00edcil recupera\u00e7\u00e3o. A ren\u00fancia fiscal prevista \u00e9 de R$ 1,12 bilh\u00e3o em 2027, R$ 1,01 bilh\u00e3o em 2028 e R$ 909,4 milh\u00f5es em 2029.<\/p>\n Impacto nas contas p\u00fablicas<\/strong><\/p>\n A amplia\u00e7\u00e3o do teto de faturamento tamb\u00e9m ter\u00e1 efeitos sobre a arrecada\u00e7\u00e3o federal. Segundo estimativas do governo, a medida poder\u00e1 representar uma perda de R$ 1,57 bilh\u00e3o em 2027, R$ 3,15 bilh\u00f5es em 2028 e R$ 3,38 bilh\u00f5es em 2029. Os valores dever\u00e3o ser considerados nos or\u00e7amentos dos respectivos anos.<\/p>\n A proposta faz parte das medidas voltadas aos pequenos empreendedores anunciadas por Lula no pacote Prospera MEI, apresentado dois dias antes da vota\u00e7\u00e3o no Senado. O projeto que altera o limite de faturamento, no entanto, havia sido encaminhado pelo Executivo ao Congresso em junho.<\/p>\n Na C\u00e2mara, a proposta foi aprovada por 461 votos a quatro, ap\u00f3s um acordo para separar a mudan\u00e7a espec\u00edfica para os MEIs da discuss\u00e3o mais ampla sobre a atualiza\u00e7\u00e3o das faixas do Simples Nacional, que teria impacto fiscal maior. A expectativa \u00e9 que Lula sancione o texto na pr\u00f3xima semana, antes do segundo turno das elei\u00e7\u00f5es presidenciais, marcado para 25 de outubro.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n ag.senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Senado aprovou nesta \u00faltima quinta-feira (15), por 78 votos a zero, o projeto de lei que aumenta gradualmente o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI), dos atuais… <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":46689,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,32],"tags":[],"class_list":["post-46688","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-slides"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46688","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=46688"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46688\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":46690,"href":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46688\/revisions\/46690"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/media\/46689"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46688"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=46688"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=46688"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}