![\"O](\"https:\/\/cdn.correiodoestado.com.br\/img\/c\/920\/615\/dn_arquivo\/2026\/10\/jamilson-name_3.jpg\")
<\/p>\nO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 6 de novembro o in\u00edcio do julgamento do recurso apresentado pela defesa do deputado estadual Jamilson Name (PP), que tenta reverter a decis\u00e3o que indeferiu seu registro de candidatura \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems).<\/p>\n
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Conforme intima\u00e7\u00e3o de pauta expedida na quinta-feira (29), o agravo regimental ser\u00e1 analisado pela Segunda Turma do TSE (STJ2), em sess\u00e3o virtual prevista para ocorrer entre os dias 6 e 12 de novembro. O processo tem como relator o ministro Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior.<\/p>\n
A decis\u00e3o poder\u00e1 ser determinante para o futuro pol\u00edtico do parlamentar, que recebeu 35.211 votos no primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es, realizado em 4 de outubro, ficando entre os 12 candidatos mais votados para deputado estadual em Mato Grosso do Sul.<\/p>\n
Apesar da vota\u00e7\u00e3o expressiva, Jamilson permanece com a candidatura sub judice, uma vez que seus votos dependem de uma decis\u00e3o favor\u00e1vel da Justi\u00e7a Eleitoral para serem considerados v\u00e1lidos.<\/p>\n
O registro da candidatura foi indeferido no dia 2 de outubro pelo ministro Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior, que acolheu recurso apresentado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) e reformou decis\u00e3o anterior do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS).<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, o TRE-MS havia autorizado a candidatura por cinco votos a um, mas o entendimento foi modificado pelo relator no TSE.<\/p>\n
A controv\u00e9rsia envolve a aplica\u00e7\u00e3o de dispositivos constitucionais relacionados \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de integrantes de organiza\u00e7\u00f5es criminosas no processo eleitoral.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) sustenta que existem elementos suficientes para impedir o registro da candidatura, citando investiga\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Omert\u00e0.<\/p>\n
A defesa, por sua vez, argumenta que o parlamentar n\u00e3o integra organiza\u00e7\u00e3o paramilitar ou armada e contesta a aplica\u00e7\u00e3o dos fundamentos utilizados para impedir sua participa\u00e7\u00e3o na elei\u00e7\u00e3o.
\nNo dia 9 de outubro, o MPE apresentou parecer contr\u00e1rio ao recurso, recomendando que o TSE mantenha o indeferimento do registro de candidatura.<\/p>\n
Nova composi\u00e7\u00e3o<\/strong> O parlamentar integra a Federa\u00e7\u00e3o Uni\u00e3o Progressista, formada por PP e Uni\u00e3o Brasil, que conquistou quatro vagas na disputa proporcional.<\/p>\n Caso o recurso seja acolhido e o registro de candidatura seja deferido, os 35.211 votos recebidos por Jamilson poder\u00e3o ser validados, com os efeitos correspondentes sobre a totaliza\u00e7\u00e3o dos resultados eleitorais.<\/p>\n Por outro lado, se o indeferimento for mantido definitivamente, os votos permanecer\u00e3o anulados e n\u00e3o poder\u00e3o ser aproveitados pela federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O julgamento previsto para come\u00e7ar em 6 de novembro representa uma nova etapa da disputa jur\u00eddica, mas a inclus\u00e3o do processo na pauta n\u00e3o significa, necessariamente, que haver\u00e1 uma decis\u00e3o definitiva naquela data.<\/p>\n O processo tramita sob o n\u00famero 0600455-63.2026.6.12.0000, tendo como agravantes a Federa\u00e7\u00e3o Uni\u00e3o Progressista e Jamilson Lopes Name, enquanto o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral figura como agravado.<\/p>\n A sess\u00e3o ser\u00e1 realizada em ambiente virtual, com in\u00edcio previsto para a pr\u00f3xima sexta-feira (6) e encerramento programado para 12 de novembro, conforme documento oficial do TSE <\/p>\n <\/p>\n ce<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 6 de novembro o in\u00edcio do julgamento do recurso apresentado pela defesa do deputado estadual Jamilson Name (PP), que tenta reverter… <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":47022,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10,57],"tags":[],"class_list":["post-47021","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-legislativo","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47021","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=47021"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47021\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":47023,"href":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47021\/revisions\/47023"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/media\/47022"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=47021"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=47021"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=47021"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nA defini\u00e7\u00e3o sobre a candidatura de Jamilson Name tamb\u00e9m tem reflexos na distribui\u00e7\u00e3o das cadeiras da Assembleia Legislativa para a legislatura que come\u00e7a em fevereiro de 2027.<\/p>\n
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