![](\"https:\/\/jornaldoestadoms.com.br\/imagens\/noticia\/flavio-2423-23-232031129.jpg\")
<\/p>\nO senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) registrou presen\u00e7a na sess\u00e3o do Senado Federal desta ter\u00e7a-feira (3 de novembro), dedicada \u00e0 an\u00e1lise da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Seguran\u00e7a P\u00fablica, embora esteja nos Estados Unidos desde a semana passada. Candidato derrotado na elei\u00e7\u00e3o presidencial de outubro, o parlamentar deixou o Brasil sem comunicar formalmente sua viagem ao Senado e, segundo as informa\u00e7\u00f5es divulgadas, n\u00e3o apresentou pedido de licen\u00e7a ou afastamento do mandato.<\/p>\n
<\/p>\n
Esse foi o primeiro registro de presen\u00e7a do senador em uma sess\u00e3o plen\u00e1ria desde sua sa\u00edda do territ\u00f3rio brasileiro<\/p>\n
A reuni\u00e3o ocorreu em formato semipresencial, modalidade que permite a participa\u00e7\u00e3o remota de parlamentares habilitados. Pelas regras aplic\u00e1veis \u00e0 sess\u00e3o, senadores com acesso autorizado ao sistema eletr\u00f4nico podem registrar presen\u00e7a, acompanhar os debates e participar das vota\u00e7\u00f5es \u00e0 dist\u00e2ncia.<\/p>\n
Dessa forma, o registro realizado por Fl\u00e1vio Bolsonaro permitiria sua participa\u00e7\u00e3o nas delibera\u00e7\u00f5es sobre a PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica, inclusive com possibilidade de manifesta\u00e7\u00e3o por videoconfer\u00eancia.<\/p>\n
O registro de presen\u00e7a, entretanto, n\u00e3o comprova que o senador tenha efetivamente participado dos debates ou votado a proposta.<\/p>\n
At\u00e9 a divulga\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es, Fl\u00e1vio Bolsonaro n\u00e3o havia formalizado comunica\u00e7\u00e3o sobre sua perman\u00eancia nos Estados Unidos, tampouco apresentado requerimento de licen\u00e7a ou afastamento tempor\u00e1rio.<\/p>\n
A Mesa Diretora do Senado tamb\u00e9m n\u00e3o havia anunciado provid\u00eancias espec\u00edficas nem esclarecido se a participa\u00e7\u00e3o remota de parlamentares no exterior, sem miss\u00e3o oficial, est\u00e1 sujeita a restri\u00e7\u00f5es adicionais.<\/p>\n
A quest\u00e3o envolve a aplica\u00e7\u00e3o das normas internas da Casa, especialmente diante da possibilidade de o senador continuar exercendo atividades parlamentares enquanto permanece fora do pa\u00eds.<\/p>\n
Embora a sess\u00e3o tenha sido convocada em formato semipresencial, ainda n\u00e3o havia manifesta\u00e7\u00e3o administrativa sobre as consequ\u00eancias da aus\u00eancia de comunica\u00e7\u00e3o oficial da viagem.<\/p>\n
A situa\u00e7\u00e3o ocorre em meio a discuss\u00f5es no Congresso Nacional sobre os limites do exerc\u00edcio remoto do mandato parlamentar fora do territ\u00f3rio brasileiro.<\/p>\n
Na C\u00e2mara dos Deputados, um parecer estabeleceu que deputados que estejam no exterior sem miss\u00e3o oficial autorizada n\u00e3o podem registrar presen\u00e7a nem votar pelo aplicativo Infoleg.<\/p>\n
O entendimento foi adotado ap\u00f3s o caso do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que deixou o Brasil em setembro, durante o per\u00edodo em que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisava o n\u00facleo central da investiga\u00e7\u00e3o sobre a tentativa de golpe de Estado.<\/p>\n
Ramagem, condenado a 16 anos de pris\u00e3o, participou remotamente de uma vota\u00e7\u00e3o relacionada ao Projeto Antifac\u00e7\u00e3o, circunst\u00e2ncia que provocou questionamentos sobre a validade da participa\u00e7\u00e3o parlamentar a partir do exterior.<\/p>\n
Ao analisar o epis\u00f3dio, a C\u00e2mara concluiu que o exerc\u00edcio remoto do mandato n\u00e3o poderia ser utilizado nessas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o h\u00e1 possibilidade regimental de o Deputado Federal registrar presen\u00e7a ou votar por meio do aplicativo Infoleg enquanto estiver fora do territ\u00f3rio nacional, visto que n\u00e3o se encontra em miss\u00e3o oficial autorizada\u201d<\/em>, estabeleceu o parecer.<\/p>\n O documento tamb\u00e9m ressaltou que a atividade parlamentar possui natureza predominantemente presencial e que as modalidades de participa\u00e7\u00e3o remota, ampliadas durante a pandemia de Covid-19, est\u00e3o sujeitas \u00e0s condi\u00e7\u00f5es previstas nas normas internas.<\/p>\n Apesar do entendimento adotado pela C\u00e2mara dos Deputados, a situa\u00e7\u00e3o de Fl\u00e1vio Bolsonaro depende das disposi\u00e7\u00f5es regimentais e administrativas espec\u00edficas do Senado Federal.<\/p>\n As duas Casas possuem regras pr\u00f3prias de funcionamento, o que impede aplicar automaticamente aos senadores a interpreta\u00e7\u00e3o estabelecida para os deputados federais.<\/p>\n No caso da sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, o formato semipresencial possibilitou o registro eletr\u00f4nico de presen\u00e7a do parlamentar.<\/p>\n A controv\u00e9rsia est\u00e1 relacionada \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de um senador que se encontra no exterior sem comunica\u00e7\u00e3o formal \u00e0 institui\u00e7\u00e3o, situa\u00e7\u00e3o sobre a qual ainda n\u00e3o havia esclarecimento p\u00fablico da Mesa Diretora.<\/p>\n A sess\u00e3o em que Fl\u00e1vio Bolsonaro registrou presen\u00e7a foi convocada para discutir a PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica, considerada prioridade pelo governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n A proposta busca ampliar a integra\u00e7\u00e3o entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios no enfrentamento ao crime organizado, al\u00e9m de estabelecer mudan\u00e7as na estrutura de coopera\u00e7\u00e3o e no financiamento da seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n Um dos principais pontos de diverg\u00eancia envolve as emendas que prop\u00f5em a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, assunto que o relator Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE) recomendou analisar separadamente.<\/p>\n Para ser aprovada no Senado, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favor\u00e1veis em cada um dos dois turnos.<\/p>\n A eventual participa\u00e7\u00e3o de Fl\u00e1vio Bolsonaro nas vota\u00e7\u00f5es depender\u00e1 das regras aplic\u00e1veis e de poss\u00edveis decis\u00f5es administrativas da Casa.<\/p>\n At\u00e9 o momento retratado nas informa\u00e7\u00f5es divulgadas, n\u00e3o havia decis\u00e3o anunciada pelo Senado que invalidasse o registro de presen\u00e7a do parlamentar ou impedisse expressamente sua participa\u00e7\u00e3o remota.<\/p>\n O espa\u00e7o permanece aberto para manifesta\u00e7\u00f5es do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro e da Mesa Diretora do Senado sobre as circunst\u00e2ncias do registro de presen\u00e7a e as regras aplic\u00e1veis ao caso.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n ag.senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) registrou presen\u00e7a na sess\u00e3o do Senado Federal desta ter\u00e7a-feira (3 de novembro), dedicada \u00e0 an\u00e1lise da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Seguran\u00e7a P\u00fablica,… <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":47052,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10,57],"tags":[],"class_list":["post-47051","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-legislativo","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47051","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=47051"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47051\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":47053,"href":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47051\/revisions\/47053"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/media\/47052"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=47051"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=47051"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=47051"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Regras da C\u00e2mara n\u00e3o se aplicam automaticamente ao Senado<\/h2>\n
PEC da Seguran\u00e7a mobiliza governo e oposi\u00e7\u00e3o<\/h2>\n