{"id":47054,"date":"2026-11-03T20:32:17","date_gmt":"2026-11-04T00:32:17","guid":{"rendered":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/?p=47054"},"modified":"2026-11-03T20:32:17","modified_gmt":"2026-11-04T00:32:17","slug":"ministro-luiz-fux-defende-probicao-de-apostas-online-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/ministro-luiz-fux-defende-probicao-de-apostas-online-no-brasil\/","title":{"rendered":"Ministro Luiz Fux defende probi\u00e7\u00e3o de apostas online no Brasil"},"content":{"rendered":"

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta ter\u00e7a-feira (3 de novembro) a proibi\u00e7\u00e3o das apostas online no Brasil. A manifesta\u00e7\u00e3o ocorreu durante audi\u00eancia p\u00fablica convocada para discutir a medida provis\u00f3ria do governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) que proibiu a atua\u00e7\u00e3o das chamadas bets no pa\u00eds.<\/p>\n

Relator das a\u00e7\u00f5es que questionam a medida, Fux afirmou que considera os efeitos das apostas eletr\u00f4nicas um problema de sa\u00fade p\u00fablica, com consequ\u00eancias econ\u00f4micas e sociais. Apesar de sua posi\u00e7\u00e3o pessoal, ressaltou que a decis\u00e3o definitiva depender\u00e1 da an\u00e1lise dos demais integrantes da Corte.<\/p>\n

O ministro tamb\u00e9m respondeu \u00e0s cr\u00edticas sobre a escolha dos participantes da audi\u00eancia e explicou que o debate pretende avaliar os efeitos da proibi\u00e7\u00e3o, incluindo o poss\u00edvel crescimento do mercado ilegal de apostas.<\/p>\n

\"Bets:<\/p>\n

Ministro afirma que j\u00e1 defendia restri\u00e7\u00f5es \u00e0s apostas<\/h2>\n

Durante a abertura da audi\u00eancia, Fux explicou que ainda n\u00e3o havia formalizado sua posi\u00e7\u00e3o sobre a proibi\u00e7\u00e3o das bets porque o julgamento anterior, relacionado \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o dos jogos de azar, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Fl\u00e1vio Dino.<\/p>\n

\u201cHouve um pedido de vista que n\u00e3o voltou at\u00e9 hoje, raz\u00e3o pela qual eu n\u00e3o tive oportunidade de reiterar e acrescentar ao meu voto a minha percep\u00e7\u00e3o de que as bets devem ser banidas\u201d<\/em>, declarou.<\/p><\/blockquote>\n

Segundo Fux, a an\u00e1lise do tema exige considerar informa\u00e7\u00f5es que surgiram depois da edi\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria.<\/p>\n

\u201cSucede que eu tenho dez colegas que v\u00e3o ter que apreciar. Raz\u00e3o pela qual eu preciso levar a eles outros elementos que surgiram depois da edi\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria\u201d<\/em>, acrescentou.<\/p><\/blockquote>\n

O magistrado tamb\u00e9m avaliou positivamente a interrup\u00e7\u00e3o do julgamento anterior, afirmando que preferia n\u00e3o concluir a discuss\u00e3o durante o per\u00edodo eleitoral.<\/p>\n

Ao comentar o momento adequado para determinadas decis\u00f5es judiciais, reiterou sua avalia\u00e7\u00e3o de que, em algumas circunst\u00e2ncias, \u201ca Corte tem que decidir n\u00e3o decidir\u201d<\/em>.<\/p>\n

Crescimento das apostas ilegais preocupa o STF<\/h2>\n

Um dos pontos levantados por Fux foi a possibilidade de a proibi\u00e7\u00e3o das plataformas regulamentadas estimular a expans\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es clandestinas.<\/p>\n

O ministro explicou que convocou representantes do governo e de diferentes setores econ\u00f4micos para compreender os efeitos da medida provis\u00f3ria.<\/p>\n

Entre os convidados est\u00e1 o ministro da Justi\u00e7a, Wellington C\u00e9sar Lima e Silva, chamado para prestar esclarecimentos sobre informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao aumento de sites ilegais.<\/p>\n

Segundo Fux, o convite ocorreu \u201cporque h\u00e1 not\u00edcias de que a proibi\u00e7\u00e3o gerou milhares de bets ilegais\u201d<\/em>.<\/p>\n

A afirma\u00e7\u00e3o foi apresentada como uma preocupa\u00e7\u00e3o a ser examinada durante a audi\u00eancia, n\u00e3o como uma conclus\u00e3o definitiva sobre a quantidade de plataformas clandestinas.<\/p>\n

O debate envolve a efic\u00e1cia da proibi\u00e7\u00e3o, os mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e as poss\u00edveis consequ\u00eancias para consumidores, empresas e entidades esportivas.<\/p>\n

\"Senado<\/p>\n

Fux rebate cr\u00edticas sobre participantes da audi\u00eancia<\/h2>\n

A composi\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia p\u00fablica tamb\u00e9m provocou questionamentos.<\/p>\n

O deputado federal Andr\u00e9 Janones (Rede-MG) criticou a participa\u00e7\u00e3o de representantes de empresas de apostas, clubes de futebol e entidades ligadas ao setor.<\/p>\n

Em manifesta\u00e7\u00e3o nas redes sociais, o parlamentar acusou o ministro de convidar \u201capenas os interessados nas bets: clubes de futebol, donos de bets, casas de apostas, CBF e etc\u201d<\/em>.<\/p>\n

Janones tamb\u00e9m questionou a presen\u00e7a de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e afirmou que integrantes do governo teriam sido chamados somente ap\u00f3s press\u00e3o.<\/p>\n

\u201cPara se ter uma ideia do que est\u00e1 ocorrendo, at\u00e9 sexta feira nem mesmo o governo havia sido convidado, e somente depois de muita press\u00e3o chamaram os ministros da Sa\u00fade e da Justi\u00e7a. Mas e a sociedade Civil? Nada\u201d<\/em>, criticou.<\/p><\/blockquote>\n

Fux rejeitou a acusa\u00e7\u00e3o de que a audi\u00eancia estaria limitada aos setores favor\u00e1veis \u00e0s apostas.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o procede a alega\u00e7\u00e3o de que s\u00f3 convoquei empresas e times de futebol\u201d<\/em>, respondeu.<\/p><\/blockquote>\n

O ministro explicou que os efeitos negativos das apostas online j\u00e1 haviam sido discutidos em uma audi\u00eancia p\u00fablica realizada em 2024, com participa\u00e7\u00e3o de representantes da sociedade civil.<\/p>\n

Segundo ele, o encontro desta ter\u00e7a-feira possui um objetivo diferente: examinar as consequ\u00eancias jur\u00eddicas, econ\u00f4micas e pr\u00e1ticas da medida provis\u00f3ria que proibiu as bets.<\/p>\n

\"Pesquisa<\/p>\n

Governo, clubes e entidades participam do debate<\/h2>\n

A audi\u00eancia re\u00fane representantes de diferentes segmentos envolvidos direta ou indiretamente com o mercado de apostas.<\/p>\n

Entre os participantes previstos est\u00e3o integrantes dos minist\u00e9rios da Justi\u00e7a, da Fazenda e do Esporte, clubes de futebol, associa\u00e7\u00f5es empresariais e representantes de entidades nacionais.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foram inclu\u00eddas a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC) e a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI).<\/p>\n

A primeira-dama Ros\u00e2ngela da Silva, a Janja, acompanhou a audi\u00eancia.<\/p>\n

Fux informou que recebeu dela um relat\u00f3rio sobre os efeitos das apostas online, documento que poder\u00e1 contribuir para a an\u00e1lise das a\u00e7\u00f5es em tramita\u00e7\u00e3o no Supremo.<\/p>\n

STF analisa duas discuss\u00f5es diferentes sobre as bets<\/h2>\n

O ministro explicou que o Supremo passou a enfrentar duas quest\u00f5es jur\u00eddicas relacionadas ao funcionamento das plataformas de apostas no Brasil.<\/p>\n

A primeira envolve a\u00e7\u00f5es que contestam a legisla\u00e7\u00e3o que permitiu e regulamentou o setor.<\/p>\n

A segunda diz respeito aos questionamentos apresentados contra a medida provis\u00f3ria do governo federal que determinou a proibi\u00e7\u00e3o das bets.<\/p>\n

\u201cTemos seis a\u00e7\u00f5es declarat\u00f3rias contra lei que admitiam as bets e agora temos a\u00e7\u00f5es contra a nova medida provis\u00f3ria. S\u00e3o dois enfoques diferentes. O primeiro deles leva em considera\u00e7\u00e3o os malef\u00edcios da lei que regulou as bets. E depois adveio a MP\u201d<\/em>, afirmou.<\/p><\/blockquote>\n

A distin\u00e7\u00e3o \u00e9 importante porque os processos discutem normas diferentes, embora estejam relacionados \u00e0 mesma atividade econ\u00f4mica.<\/p>\n

A an\u00e1lise dever\u00e1 considerar tanto os efeitos sociais das apostas quanto os aspectos constitucionais da atua\u00e7\u00e3o do governo na regulamenta\u00e7\u00e3o ou proibi\u00e7\u00e3o do setor.<\/p>\n

\"Por<\/p>\n

Ludopatia \u00e9 tratada como problema de sa\u00fade p\u00fablica<\/h2>\n

Ao justificar sua posi\u00e7\u00e3o, Fux destacou os riscos associados \u00e0 ludopatia<\/strong>, caracterizada pela perda de controle sobre o comportamento de apostar, com poss\u00edveis preju\u00edzos financeiros, familiares e psicol\u00f3gicos.<\/p>\n

Segundo o ministro, os debates anteriores contribu\u00edram para formar sua convic\u00e7\u00e3o sobre a necessidade de retirar as apostas online do ambiente esportivo.<\/p>\n

\u201cOuvimos toda a sociedade e me convenci de que ludopatia \u00e9 problema de sa\u00fade p\u00fablica, econ\u00f4mico, e deveria ser banida do cen\u00e1rio dos esportes\u201d<\/em>, declarou.<\/p><\/blockquote>\n

O posicionamento evidencia a preocupa\u00e7\u00e3o com os impactos das apostas sobre a popula\u00e7\u00e3o, especialmente em situa\u00e7\u00f5es de endividamento e comportamento compulsivo.<\/p>\n

Apesar da manifesta\u00e7\u00e3o do relator, a posi\u00e7\u00e3o de Fux n\u00e3o representa uma decis\u00e3o colegiada do STF.<\/p>\n

A validade da medida provis\u00f3ria e os questionamentos constitucionais apresentados nas a\u00e7\u00f5es ainda dependem de aprecia\u00e7\u00e3o da Corte.<\/p>\n

A audi\u00eancia p\u00fablica tem car\u00e1ter de coleta de informa\u00e7\u00f5es e dever\u00e1 fornecer subs\u00eddios para o julgamento, sem substituir a delibera\u00e7\u00e3o dos ministros.<\/p>\n

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ae<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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