{"id":47145,"date":"2026-11-08T06:33:19","date_gmt":"2026-11-08T10:33:19","guid":{"rendered":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/?p=47145"},"modified":"2026-11-08T06:33:19","modified_gmt":"2026-11-08T10:33:19","slug":"vale-refeicao-e-alimentacao-tem-novas-regras-veja-o-que-muda-para-trabalhadores-e-comerciantes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/vale-refeicao-e-alimentacao-tem-novas-regras-veja-o-que-muda-para-trabalhadores-e-comerciantes\/","title":{"rendered":"Vale-refei\u00e7\u00e3o e alimenta\u00e7\u00e3o t\u00eam novas regras; veja o que muda para trabalhadores e comerciantes"},"content":{"rendered":"<p>As novas regras para o uso do <strong>vale-refei\u00e7\u00e3o (VR)<\/strong> e do <strong>vale-alimenta\u00e7\u00e3o (VA)<\/strong> come\u00e7am a entraram em vigor neste \u00faltimo <strong>s\u00e1bado (7 de novembro)<\/strong>, com mudan\u00e7as que prometem facilitar a utiliza\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios por milh\u00f5es de trabalhadores brasileiros. A principal novidade \u00e9 o in\u00edcio da implementa\u00e7\u00e3o nacional da <strong>interoperabilidade<\/strong>, sistema que permitir\u00e1 maior integra\u00e7\u00e3o entre as redes de estabelecimentos credenciados pelas diferentes operadoras de cart\u00f5es.<\/p>\n<p>A medida faz parte das altera\u00e7\u00f5es estabelecidas pelo <strong>Decreto n\u00ba 12.712, publicado em novembro de 2025<\/strong>, e busca ampliar a concorr\u00eancia no setor, reduzir custos para restaurantes e supermercados e oferecer mais op\u00e7\u00f5es de pagamento aos trabalhadores.<\/p>\n<p>Em <strong>Mato Grosso do Sul<\/strong>, as mudan\u00e7as tamb\u00e9m interessam a empregados e estabelecimentos comerciais de munic\u00edpios como <strong>Campo Grande, Dourados, Tr\u00eas Lagoas, Corumb\u00e1 e Ponta Por\u00e3<\/strong>, onde os benef\u00edcios s\u00e3o utilizados no pagamento de refei\u00e7\u00f5es e compras de alimentos.<\/p>\n<p>Apesar das altera\u00e7\u00f5es, <strong>o valor depositado pelas empresas n\u00e3o ser\u00e1 modificado<\/strong>, e as regras sobre os produtos permitidos continuar\u00e3o as mesmas.<\/p>\n<p><strong>Cart\u00f5es poder\u00e3o ser aceitos em mais estabelecimentos<\/strong><\/p>\n<p>A interoperabilidade permitir\u00e1 que empresas respons\u00e1veis pela administra\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios compartilhem suas redes de aceita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Na pr\u00e1tica, a mudan\u00e7a busca reduzir situa\u00e7\u00f5es em que o trabalhador encontra um restaurante ou supermercado que aceita vale-refei\u00e7\u00e3o ou vale-alimenta\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o trabalha com a bandeira espec\u00edfica de seu cart\u00e3o.<\/p>\n<p>Com a integra\u00e7\u00e3o completa, um estabelecimento poder\u00e1 receber pagamentos de diferentes operadoras por meio de uma estrutura compartilhada, sem precisar manter contratos individuais com todas elas.<\/p>\n<p>A implementa\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 de forma gradual, e eventuais dificuldades t\u00e9cnicas poder\u00e3o ser registradas durante a adapta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A mudan\u00e7a n\u00e3o obriga todos os comerciantes a aceitar os benef\u00edcios, mas tende a ampliar as possibilidades de utiliza\u00e7\u00e3o nos locais que j\u00e1 trabalham com esses meios de pagamento.<\/p>\n<p><strong>Vale-refei\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser usado em supermercados?<\/strong><\/p>\n<p>A amplia\u00e7\u00e3o da rede de aceita\u00e7\u00e3o n\u00e3o altera a finalidade de cada benef\u00edcio.<\/p>\n<p>O <strong>vale-refei\u00e7\u00e3o<\/strong> continuar\u00e1 destinado ao pagamento de refei\u00e7\u00f5es prontas, como almo\u00e7os, jantares e lanches, em restaurantes, lanchonetes, padarias e estabelecimentos semelhantes.<\/p>\n<p>J\u00e1 o <strong>vale-alimenta\u00e7\u00e3o<\/strong> permanecer\u00e1 voltado \u00e0 compra de g\u00eaneros aliment\u00edcios, principalmente em supermercados, mercearias e outros estabelecimentos que comercializam alimentos.<\/p>\n<p>Portanto, a interoperabilidade n\u00e3o autoriza automaticamente o uso do vale-refei\u00e7\u00e3o para compras gerais em supermercados nem do vale-alimenta\u00e7\u00e3o para despesas em restaurantes.<\/p>\n<p>A utiliza\u00e7\u00e3o dever\u00e1 respeitar as regras aplic\u00e1veis a cada modalidade.<\/p>\n<p><strong>Ser\u00e1 permitido comprar medicamentos, eletr\u00f4nicos ou bebidas alco\u00f3licas?<\/strong><\/p>\n<p>N\u00e3o. Os recursos destinados \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o continuam sujeitos \u00e0s restri\u00e7\u00f5es previstas no <strong>Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador (PAT)<\/strong>.<\/p>\n<p>Os cart\u00f5es n\u00e3o poder\u00e3o ser utilizados para comprar produtos sem rela\u00e7\u00e3o com a finalidade alimentar, como:<\/p>\n<ul>\n<li>Medicamentos;<\/li>\n<li>Combust\u00edveis;<\/li>\n<li>Cosm\u00e9ticos e produtos de higiene;<\/li>\n<li>Eletrodom\u00e9sticos e eletr\u00f4nicos;<\/li>\n<li>Roupas e brinquedos.<\/li>\n<\/ul>\n<p>As restri\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m se aplicam a supermercados que comercializam produtos de diferentes categorias.<\/p>\n<p>No caso das bebidas alco\u00f3licas, a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos pode ser considerada incompat\u00edvel com as regras do programa, que determinam a destina\u00e7\u00e3o dos valores \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o do trabalhador.<\/p>\n<p><strong>Trabalhador poder\u00e1 sacar ou transferir o saldo?<\/strong><\/p>\n<p><strong>N\u00e3o<\/strong>. As novas regras n\u00e3o transformam o vale-refei\u00e7\u00e3o e o vale-alimenta\u00e7\u00e3o em dinheiro de livre movimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O trabalhador continuar\u00e1 impedido de sacar o saldo, transferir os valores para contas banc\u00e1rias ou realizar opera\u00e7\u00f5es destinadas a converter o benef\u00edcio em dinheiro.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e1 permitida a transfer\u00eancia de valores entre vale-refei\u00e7\u00e3o e vale-alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Quem recebe os dois benef\u00edcios dever\u00e1 continuar utilizando os saldos de acordo com suas respectivas finalidades.<\/p>\n<p>Acordos informais para trocar o saldo dos cart\u00f5es por dinheiro permanecem irregulares.<\/p>\n<p><strong>Aplicativos de entrega tamb\u00e9m dever\u00e3o seguir as regras<\/strong><\/p>\n<p>As exig\u00eancias previstas para o uso dos benef\u00edcios se aplicam tanto \u00e0s compras presenciais quanto \u00e0s realizadas pela internet.<\/p>\n<p>Isso significa que pedidos feitos por aplicativos de entrega dever\u00e3o respeitar a finalidade do vale-refei\u00e7\u00e3o e do vale-alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Os cart\u00f5es multibenef\u00edcios, que re\u00fanem diferentes modalidades em um \u00fanico meio de pagamento, continuar\u00e3o permitidos.<\/p>\n<p>Entretanto, os valores destinados \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o dever\u00e3o permanecer identificados e separados dos saldos relacionados a outras categorias de benef\u00edcios.<\/p>\n<p><strong>Comerciantes ter\u00e3o taxas limitadas a 3,6%<\/strong><\/p>\n<p>As altera\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m atingem restaurantes, supermercados, padarias e outros estabelecimentos que recebem pagamentos com cart\u00f5es de alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Uma das principais medidas estabelece o limite de <strong>3,6% para as taxas cobradas pelas operadoras dos estabelecimentos comerciais<\/strong>.<\/p>\n<p>Outra mudan\u00e7a determina que os valores das vendas sejam repassados aos comerciantes em at\u00e9 <strong>15 dias corridos<\/strong>.<\/p>\n<p>A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 reduzir os custos operacionais e melhorar a disponibilidade de recursos para os estabelecimentos, especialmente os pequenos neg\u00f3cios.<\/p>\n<p>Com prazos menores de recebimento, os comerciantes poder\u00e3o ter maior previsibilidade financeira para pagar fornecedores e outras despesas.<\/p>\n<p>A integra\u00e7\u00e3o das redes tamb\u00e9m poder\u00e1 diminuir a necessidade de contratar diferentes sistemas para aceitar cart\u00f5es de v\u00e1rias operadoras.<\/p>\n<p><strong>Estabelecimentos ser\u00e3o obrigados a aceitar os benef\u00edcios?<\/strong><\/p>\n<p><strong>N\u00e3o<\/strong>. Restaurantes, supermercados e outros comerciantes continuar\u00e3o podendo decidir se desejam receber pagamentos por vale-refei\u00e7\u00e3o ou vale-alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A mudan\u00e7a est\u00e1 relacionada principalmente \u00e0 integra\u00e7\u00e3o das bandeiras nos estabelecimentos que j\u00e1 participam do sistema.<\/p>\n<p>Caso um estabelecimento aceite determinado benef\u00edcio, mas o cart\u00e3o seja recusado por incompatibilidade de bandeira, o trabalhador poder\u00e1 procurar a operadora para verificar a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Durante a implementa\u00e7\u00e3o, falhas de integra\u00e7\u00e3o ou dificuldades t\u00e9cnicas poder\u00e3o ocorrer.<\/p>\n<p><strong>Comerciante pode cobrar taxa extra ou exigir compra m\u00ednima?<\/strong><\/p>\n<p><strong>N\u00e3o<\/strong>. A cobran\u00e7a de valores adicionais pelo uso do vale-refei\u00e7\u00e3o ou vale-alimenta\u00e7\u00e3o, assim como a exig\u00eancia de um valor m\u00ednimo para aceitar o pagamento, \u00e9 considerada pr\u00e1tica abusiva.<\/p>\n<p>O consumidor que enfrentar esse tipo de situa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 guardar comprovantes e outras evid\u00eancias da cobran\u00e7a.<\/p>\n<p>A reclama\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser encaminhada \u00e0 operadora do cart\u00e3o ou aos \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor.<\/p>\n<p><strong>O valor do vale-refei\u00e7\u00e3o e alimenta\u00e7\u00e3o vai aumentar?<\/strong><\/p>\n<p>N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de reajuste autom\u00e1tico em raz\u00e3o das novas regras.<\/p>\n<p>Os valores continuar\u00e3o sendo definidos pelas empresas, conforme as condi\u00e7\u00f5es de contrata\u00e7\u00e3o e as conven\u00e7\u00f5es ou acordos coletivos aplic\u00e1veis a cada categoria profissional.<\/p>\n<p>A interoperabilidade amplia as possibilidades de utiliza\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o altera o saldo disponibilizado ao trabalhador.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m n\u00e3o cria, por si s\u00f3, uma obriga\u00e7\u00e3o geral para que todas as empresas passem a oferecer os benef\u00edcios.<\/p>\n<p><strong>Descumprimento poder\u00e1 resultar em multas de at\u00e9 R$ 50 mil<\/strong><\/p>\n<p>A fiscaliza\u00e7\u00e3o das regras caber\u00e1 aos \u00f3rg\u00e3os competentes, incluindo a <strong>Auditoria-Fiscal do Trabalho<\/strong>.<\/p>\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea penalidades administrativas para operadoras, estabelecimentos e outros participantes que descumprirem as exig\u00eancias do programa.<\/p>\n<p>Conforme a <strong>Lei n\u00ba 6.321<\/strong>, as multas podem variar de <strong>R$ 5 mil a R$ 50 mil<\/strong>, dependendo da irregularidade.<\/p>\n<p>Os valores poder\u00e3o ser dobrados em situa\u00e7\u00f5es de reincid\u00eancia ou quando houver tentativa de dificultar a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Outras medidas administrativas tamb\u00e9m poder\u00e3o ser aplicadas conforme a gravidade da infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Empresas t\u00eam at\u00e9 segunda-feira para atualizar cadastro no PAT<\/strong><\/p>\n<p>Al\u00e9m das mudan\u00e7as relacionadas aos cart\u00f5es, empresas e profissionais vinculados ao Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador precisam observar outro prazo importante.<\/p>\n<p>O recadastramento no novo sistema do PAT dever\u00e1 ser realizado at\u00e9 <strong>segunda-feira (9 de novembro de 2026)<\/strong>.<\/p>\n<p>A obriga\u00e7\u00e3o abrange <strong>nutricionistas, empresas benefici\u00e1rias, fornecedoras e facilitadoras<\/strong> inscritas no programa.<\/p>\n<p>Segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho, a atualiza\u00e7\u00e3o cadastral \u00e9 obrigat\u00f3ria e deve ser realizada na plataforma disponibilizada pelo governo federal.<\/p>\n<p>Quem n\u00e3o concluir o procedimento dentro do prazo poder\u00e1 ser <strong>exclu\u00eddo automaticamente do PAT<\/strong>, sendo necess\u00e1rio solicitar uma nova inscri\u00e7\u00e3o para retornar ao programa.<\/p>\n<p><strong>O que muda na pr\u00e1tica a partir deste s\u00e1bado<\/strong><\/p>\n<p>Para o trabalhador, a principal expectativa \u00e9 encontrar mais locais que aceitem seu cart\u00e3o, independentemente da operadora.<\/p>\n<p>Para os comerciantes, as mudan\u00e7as envolvem redu\u00e7\u00e3o de taxas, menor prazo para recebimento das vendas e integra\u00e7\u00e3o dos sistemas de pagamento.<\/p>\n<p>As regras, entretanto, n\u00e3o permitem sacar o dinheiro, transferir saldos ou utilizar os benef\u00edcios para comprar produtos que n\u00e3o estejam relacionados \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>A implementa\u00e7\u00e3o da interoperabilidade ser\u00e1 gradual, e os resultados depender\u00e3o da adapta\u00e7\u00e3o das operadoras e dos estabelecimentos comerciais \u00e0s novas exig\u00eancias.<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>As novas regras para o uso do vale-refei\u00e7\u00e3o (VR) e do vale-alimenta\u00e7\u00e3o (VA) come\u00e7am a entraram em vigor neste \u00faltimo s\u00e1bado (7 de novembro), com mudan\u00e7as que prometem facilitar a&hellip; 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