{"id":47427,"date":"2026-11-21T08:24:08","date_gmt":"2026-11-21T12:24:08","guid":{"rendered":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/?p=47427"},"modified":"2026-11-21T08:24:08","modified_gmt":"2026-11-21T12:24:08","slug":"caarapo-amplia-camara-de-11-para-13-vereadores-apos-populacao-ultrapassar-30-mil-habitantes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rionegronews.net\/inicio\/caarapo-amplia-camara-de-11-para-13-vereadores-apos-populacao-ultrapassar-30-mil-habitantes\/","title":{"rendered":"Caarap\u00f3 amplia C\u00e2mara de 11 para 13 vereadores ap\u00f3s popula\u00e7\u00e3o ultrapassar 30 mil habitantes"},"content":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara Municipal de <strong>Caarap\u00f3<\/strong>, munic\u00edpio localizado a 267 quil\u00f4metros de Campo Grande, ter\u00e1 <strong>13 vereadores a partir de 2029<\/strong>, dois a mais que os atuais 11 parlamentares. A amplia\u00e7\u00e3o foi estabelecida por uma altera\u00e7\u00e3o na Lei Org\u00e2nica Municipal, ap\u00f3s o crescimento populacional registrado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).<\/p>\n<p>A mudan\u00e7a consta da <strong>Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 18\/2026<\/strong>, publicada na quinta-feira (19) no Di\u00e1rio Oficial da Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios de Mato Grosso do Sul (Assomasul).<\/p>\n<p>Com a nova reda\u00e7\u00e3o do artigo 54 da legisla\u00e7\u00e3o municipal, o n\u00famero de cadeiras em disputa nas elei\u00e7\u00f5es de 2028 passar\u00e1 de 11 para 13, com os eleitos assumindo os mandatos em janeiro de 2029.<\/p>\n<p>A medida utiliza como fundamento o crescimento da popula\u00e7\u00e3o de Caarap\u00f3, que ultrapassou a marca de 30 mil moradores no Censo de 2022.<\/p>\n<h2><strong>Popula\u00e7\u00e3o cresceu e munic\u00edpio passou para outra faixa constitucional<\/strong><\/h2>\n<p>O n\u00famero de vereadores de cada munic\u00edpio brasileiro \u00e9 definido dentro dos limites estabelecidos pelo artigo 29, inciso IV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o estabelece faixas populacionais que determinam o n\u00famero m\u00e1ximo de integrantes das c\u00e2maras municipais.<\/p>\n<p>Em Caarap\u00f3, a composi\u00e7\u00e3o atual de 11 vereadores corresponde ao limite permitido para munic\u00edpios com mais de 15 mil e at\u00e9 30 mil habitantes.<\/p>\n<p>No Censo de 2010, o IBGE havia contabilizado <strong>25.727 moradores<\/strong> no munic\u00edpio.<\/p>\n<p>J\u00e1 no Censo de 2022, a popula\u00e7\u00e3o chegou a <strong>30.612 habitantes<\/strong>, um crescimento de <strong>4.885 pessoas<\/strong>, equivalente a aproximadamente <strong>19%<\/strong> em rela\u00e7\u00e3o ao levantamento anterior.<\/p>\n<p>Com a atualiza\u00e7\u00e3o, Caarap\u00f3 passou a integrar a faixa populacional que permite a composi\u00e7\u00e3o de c\u00e2maras municipais com at\u00e9 13 vereadores.<\/p>\n<p>A Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece esse limite para cidades com mais de 30 mil e at\u00e9 50 mil habitantes.<\/p>\n<p>A amplia\u00e7\u00e3o, portanto, \u00e9 permitida pela legisla\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o constitui uma obriga\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica. Cabe ao munic\u00edpio definir sua composi\u00e7\u00e3o legislativa, respeitando o teto constitucional.<\/p>\n<h2><strong>Emenda foi aprovada pela Mesa Diretora<\/strong><\/h2>\n<p>A altera\u00e7\u00e3o da Lei Org\u00e2nica foi formalizada na quarta-feira (18), por meio de ato da Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n<p>O documento foi assinado pelos seguintes integrantes:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Jo\u00e3o Paulo Farias da Silva<\/strong>, presidente;<\/li>\n<li><strong>Celso Aparecido Capovilla Penha<\/strong>, vice-presidente;<\/li>\n<li><strong>Fl\u00e1vio Augusto Batista de Souza<\/strong>, secret\u00e1rio;<\/li>\n<li><strong>Reginaldo Tozzi da Silva<\/strong>, secret\u00e1rio.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A emenda tamb\u00e9m menciona o artigo 20 da Constitui\u00e7\u00e3o de Mato Grosso do Sul, que remete aos limites previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal para a defini\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o legislativa municipal.<\/p>\n<p>A nova composi\u00e7\u00e3o ter\u00e1 efeitos a partir da pr\u00f3xima legislatura, que come\u00e7a em <strong>1\u00ba de janeiro de 2029<\/strong>.<\/p>\n<p>At\u00e9 o encerramento do atual mandato, a C\u00e2mara de Caarap\u00f3 continuar\u00e1 funcionando com 11 vereadores.<\/p>\n<h2><strong>Duas novas cadeiras podem representar quase R$ 1 milh\u00e3o em quatro anos<\/strong><\/h2>\n<p>A amplia\u00e7\u00e3o do Legislativo municipal tamb\u00e9m ter\u00e1 impacto nas despesas com a remunera\u00e7\u00e3o dos parlamentares.<\/p>\n<p>Atualmente, cada vereador de Caarap\u00f3 recebe subs\u00eddio mensal de <strong>R$ 9.901,92<\/strong>.<\/p>\n<p>Considerando esse valor e os 12 pagamentos mensais previstos no c\u00e1lculo apresentado, a remunera\u00e7\u00e3o dos dois novos vereadores representaria uma despesa adicional de <strong>R$ 237.646,08 por ano<\/strong>.<\/p>\n<p>Em uma legislatura de quatro anos, o montante chegaria a <strong>R$ 950.584,32<\/strong>, sem considerar eventuais reajustes ou outras despesas decorrentes da amplia\u00e7\u00e3o da estrutura parlamentar.<\/p>\n<p>O valor \u00e9 uma proje\u00e7\u00e3o baseada no subs\u00eddio atual. A remunera\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel \u00e0 pr\u00f3xima legislatura ainda poder\u00e1 ser definida conforme as regras constitucionais e municipais.<\/p>\n<h2><strong>Constitui\u00e7\u00e3o estabelece limite para remunera\u00e7\u00e3o dos vereadores<\/strong><\/h2>\n<p>Al\u00e9m de determinar o n\u00famero m\u00e1ximo de parlamentares, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal tamb\u00e9m estabelece limites para os subs\u00eddios pagos aos integrantes das c\u00e2maras municipais.<\/p>\n<p>Para cidades com popula\u00e7\u00e3o entre 10 mil e 50 mil habitantes, o subs\u00eddio de cada vereador n\u00e3o pode ultrapassar <strong>30% da remunera\u00e7\u00e3o de um deputado estadual<\/strong>.<\/p>\n<p>Considerando o subs\u00eddio de <strong>R$ 34.774,64<\/strong> informado para os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul, o limite correspondente seria de aproximadamente <strong>R$ 10.432,39 mensais<\/strong>.<\/p>\n<p>Esse teto dever\u00e1 ser observado na defini\u00e7\u00e3o dos valores destinados aos vereadores da pr\u00f3xima legislatura.<\/p>\n<p>A exist\u00eancia de duas novas cadeiras n\u00e3o autoriza, por si s\u00f3, o pagamento de remunera\u00e7\u00e3o superior aos limites constitucionais.<\/p>\n<h2><strong>Amplia\u00e7\u00e3o n\u00e3o aumenta percentual permitido para despesas da C\u00e2mara<\/strong><\/h2>\n<p>Outro ponto importante \u00e9 que o crescimento do n\u00famero de vereadores n\u00e3o modifica automaticamente o limite de recursos que o munic\u00edpio pode destinar ao funcionamento do Poder Legislativo.<\/p>\n<p>O artigo 29-A da Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece que, em munic\u00edpios com popula\u00e7\u00e3o de at\u00e9 100 mil habitantes, o total das despesas do Legislativo deve respeitar o limite de <strong>7%<\/strong> da base de receitas definida constitucionalmente.<\/p>\n<p>O c\u00e1lculo considera a receita tribut\u00e1ria municipal e as transfer\u00eancias previstas na Constitui\u00e7\u00e3o, efetivamente realizadas no exerc\u00edcio anterior.<\/p>\n<p>Dessa forma, Caarap\u00f3 continuar\u00e1 submetida ao mesmo percentual m\u00e1ximo de despesas, mesmo com a amplia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de 11 para 13 vereadores.<\/p>\n<p>A administra\u00e7\u00e3o legislativa ter\u00e1 de acomodar os custos das novas cadeiras dentro dos limites or\u00e7ament\u00e1rios e fiscais aplic\u00e1veis.<\/p>\n<h2><strong>Mudan\u00e7a valer\u00e1 para as elei\u00e7\u00f5es municipais de 2028<\/strong><\/h2>\n<p>A altera\u00e7\u00e3o da Lei Org\u00e2nica modifica a quantidade de vagas dispon\u00edveis para os candidatos ao Legislativo de Caarap\u00f3 nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es municipais.<\/p>\n<p>Em vez de 11, os partidos e federa\u00e7\u00f5es disputar\u00e3o <strong>13 cadeiras<\/strong>, conforme as regras do sistema eleitoral proporcional.<\/p>\n<p>A amplia\u00e7\u00e3o poder\u00e1 influenciar a distribui\u00e7\u00e3o das vagas entre as legendas e o n\u00famero de candidatos eleitos, mas n\u00e3o altera as regras constitucionais de funcionamento do sistema eleitoral.<\/p>\n<p>Os novos vereadores tomar\u00e3o posse em janeiro de 2029, juntamente com o prefeito e o vice-prefeito eleitos em 2028.<\/p>\n<p>Com a mudan\u00e7a, Caarap\u00f3 passar\u00e1 a utilizar o limite m\u00e1ximo de representa\u00e7\u00e3o legislativa permitido para sua atual faixa populacional, mantendo as restri\u00e7\u00f5es constitucionais relacionadas aos subs\u00eddios e \u00e0s despesas da C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara Municipal de Caarap\u00f3, munic\u00edpio localizado a 267 quil\u00f4metros de Campo Grande, ter\u00e1 13 vereadores a partir de 2029, dois a mais que os atuais 11 parlamentares. 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