A 1ª Promotoria de Justiça de Rio Negro instaurou procedimento administrativo para acompanhar a implantação e execução de grupos reflexivos voltados ao enfrentamento da violência doméstica nos municípios de Rio Negro, Corguinho e Rochedo. A iniciativa busca fortalecer a rede de proteção às mulheres e implementar políticas públicas previstas na Lei Maria da Penha.
Articulação envolve diferentes setores
O procedimento foi instaurado com base nas diretrizes constitucionais de proteção à dignidade humana e nos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no combate à violência de gênero.
A medida também reforça a política institucional do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que atua na articulação entre áreas como Justiça, Segurança, Saúde, Assistência Social e Educação, visando uma atuação integrada no enfrentamento da violência doméstica.
Municípios têm prazo para apresentar informações
Entre as ações iniciais, o MPMS expediu ofícios aos três municípios, solicitando, no prazo de dez dias, informações sobre a existência de órgãos ou estruturas voltadas ao atendimento de mulheres em situação de violência.
Também foram requisitadas providências para a criação dos grupos reflexivos, considerados instrumentos estratégicos para a prevenção e enfrentamento do problema.
Encontros serão conduzidos por equipe técnica
A proposta prevê a realização de oito a doze encontros periódicos, conduzidos por equipe técnica composta por, no mínimo, dois profissionais, preferencialmente um homem e uma mulher, capacitados conforme a metodologia da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça.
Os municípios foram orientados a avaliar a possibilidade de remuneração dos servidores quando as atividades ultrapassarem a jornada regular, garantindo dedicação adequada ao projeto.
Participação do Judiciário e da sociedade civil
O MPMS também solicitou apoio do Juízo da comarca e do Conselho da Comunidade, destacando que a participação do sistema de Justiça e da sociedade civil é essencial para consolidar uma política pública eficaz.
Além disso, a Coordenadoria do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Nevid) foi comunicada e convidada a encaminhar orientações técnicas e materiais de apoio para auxiliar na implementação da iniciativa.
Medida busca reduzir reincidência
De acordo com o MPMS, os grupos reflexivos, previstos na Lei Maria da Penha, são instrumentos importantes para reduzir a reincidência e promover a mudança de comportamento de autores de violência.
A iniciativa atua de forma complementar às medidas protetivas concedidas às vítimas, ao incluir os agressores em processos educativos voltados à quebra do ciclo de violência.
Promotoria fará acompanhamento contínuo
Com a instauração do procedimento administrativo, a Promotoria de Justiça passa a monitorar a criação das estruturas, o cumprimento das diretrizes e a articulação entre os municípios.
O objetivo é assegurar que a política pública seja implantada de maneira uniforme e efetiva nas três cidades.
mpms