Pelo menos nove prefeitos de Mato Grosso do Sul estão recebendo diárias de seus próprios municípios para participar da missão a Singapura, organizada pelo Sebrae/MS e apresentada pelas prefeituras como “um convite da entidade”. Os empenhos somam R$ 145,1 mil, segundo levantamento feito pela reportagem nos portais de transparência dos municípios da comitiva. Mesmo que fosse tudo pago pelo Sebrae, a entidade tem recursos oriundos de natureza pública.
A viagem, promovida pelo programa Cidade Empreendedora do Sebrae/MS, começou em 1º de novembro e vai até o dia 9. A delegação tem 22 municípios, entre eles Três Lagoas, Nova Andradina, Maracaju e Chapadão do Sul, além de cidades pequenas como Jaraguari, Paranhos e Tacuru.
Nenhuma das nove notas divulgadas pelas prefeituras até quarta (4) informa quem paga a viagem ou quanto ela custa. Em todas, a missão é descrita como realizada “a convite do Sebrae”.
O maior valor é o de Camapuã (13 mil habitantes). A prefeitura empenhou R$ 36.630 para o prefeito Manoel Eugênio Nery, em 11 diárias de R$ 3.330, com a justificativa de que a viagem serviria para “promover a internacionalização de pequenos negócios e startups, conectando empreendedores brasileiros a um dos ecossistemas mais avançados do mundo”, texto que reproduz a descrição que o Sebrae usa para missões de empresários, não de gestores públicos.
Em Três Lagoas, a maior cidade da comitiva, o empenho de R$ 19.750 em dez diárias ao prefeito Cassiano Maia (PP) foi feito em 4 de novembro, quando ele já estava em Singapura. A legislação sobre diárias, em geral, prevê o pagamento antes do deslocamento. O portal do município não exibe o motivo do empenho.
Também empenharam diárias Água Clara (R$ 16.657, prefeita Gerolina Alves), Nioaque (R$ 15.400, André Guimarães), Antônio João (R$ 14.168, Marcelo Pé, do PSDB), Rio Brilhante (R$ 14.000, Lucas Foroni), Amambai (R$ 8.831, Sérgio Diozébio Barbosa, Maracaju (R$ 9.460, Marcos Calderan) e Jaraguari (R$ 8.800, Claudio Ferreira da Silva).
ATÉ 4 VEZES MAIS
Para o mesmo roteiro e praticamente os mesmos dias, o valor da diária varia mais de quatro vezes entre as cidades. Jaraguari e Maracaju pagam cerca de R$ 800 por dia; Antônio João, R$ 1.288; Água Clara, R$ 1.388; Nioaque, R$ 1.400; Camapuã, R$ 3.330. Cada município fixa suas diárias por lei própria.
O governo do Estado também pagou pela viagem de um integrante. O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento, Artur Falcette, autorizado por decreto a ir a Singapura entre 30 de outubro e 6 de novembro, recebeu 7,5 diárias, no total de R$ 6.670,13, segundo o Portal da Transparência de MS, cerca de R$ 890 por dia, menos do que sete dos oito prefeitos com empenho localizado.
O motivo registrado é genérico: “em cerimônias oficiais”. O decreto de autorização, publicado no Diário Oficial de 14 de outubro, não mencionava ônus.
Dois registros municipais chamam a atenção pela forma como foram cadastrados. Água Clara anotou como destino “SP – São Paulo” uma diária cujo histórico diz “participação da Missão Técnica Internacional Singapura”, o que esconde a viagem de qualquer busca por deslocamentos ao exterior no portal. Antônio João registrou o destino como “Singapura / Indonésia”, os dois países (Singapura é uma cidade-estado) são vizinhos no sudeste asiático. Nenhuma prefeitura ou nota do Sebrae menciona a Indonésia na programação.
A diária, por definição, cobre hospedagem e alimentação. Se o Sebrae custeou hotel e refeições, o que a entidade ainda não esclareceu, o pagamento de diárias integrais pelos municípios configuraria despesa em duplicidade, hipótese que tribunais de contas costumam apontar como irregular.
BONDE DA ASSOMASUL
Sete dos 22 municípios convidados são administrados por dirigentes da Assomasul, a associação dos municípios do Estado, que organiza com o Sebrae/MS o Congresso dos Municípios e é parceira do Cidade Empreendedora. A cúpula da entidade tem 20 integrantes, entre diretoria e conselho fiscal.
Estão na comitiva o presidente da associação, Thalles Tomazelli (PL), prefeito de Itaquiraí; o diretor social, Marcelo Pé, de Antônio João; o diretor da área da saúde, Leandro Fedossi, de Nova Andradina; o conselheiro fiscal Claudio Ferreira da Silva, de Jaraguari; e o suplente do conselho Rodrigo Freitas (PP), de Cassilândia. Rodrigo Sacuno, de Naviraí, e Márcia Amaral, de Brasilândia, que ocupam a 2ª e a 3ª secretarias da entidade, também integram a lista.