A Câmara dos Deputados aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) 895/23, de autoria do deputado Zucco (PL-RS), que visa estabelecer medidas para punir invasores de propriedades rurais e urbanas. Com essa aprovação, o PL poderá ser votado diretamente no Plenário da Casa, sem a necessidade de passar por comissões.
A inclusão desse tema na pauta foi uma resposta da bancada ruralista às recentes ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) durante o “Abril Vermelho”, mês de mobilização do movimento social. De acordo com informações do Compre Rural, o MST realizou aproximadamente 24 ocupações em 11 estados até o momento, com previsão de mais de 30 ações até o fim do mês.
Os deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) comemoraram a aprovação do regime de urgência para o PL, destacando a necessidade de coibir invasões de terra. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) ressaltou que “quem invade terra é criminoso e deve ser tratado como tal”.
Pedro Lupion, presidente da FPA, expressou preocupação com o aumento das invasões de propriedades e enfatizou que isso representa um retrocesso para o país.
O PL propõe sanções administrativas e restrições para os invasores de propriedades, incluindo a exclusão de benefícios sociais ou assistenciais e a proibição de participação em programas do governo, ocupação de cargos públicos ou estabelecimento de contratos com o Estado. No entanto, o projeto enfrenta oposição do governo, com o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), manifestando-se contra a urgência do projeto.
Paralelamente, uma segunda proposta que impõe restrições ao MST também foi trazida à discussão urgente, permitindo a expulsão de invasores de terrenos privados mesmo sem ordem judicial. A aprovação do regime de urgência para o PL 895/23 reflete a divisão de opiniões sobre a questão das invasões de terra no Brasil e os embates políticos em torno do tema.
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