A Mesa Diretora da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) designou os deputados estaduais Paulo Duarte (PSDB) e Zeca do PT (PT) para representar o Legislativo em audiência junto à Presidência da República, em Brasília, com o objetivo de discutir a situação crítica enfrentada pela população de Corumbá ante a exploração de minério na região.
A decisão consta no Ato nº 022/2026, publicado na edição de quarta-feira (18) do Diário Oficial Eletrônico da Alems.
O documento aponta que a audiência foi solicitada previamente. O texto justifica a medida com base nas preocupações relativas à mineração em Corumbá após uma série de denúncias e ocorrências envolvendo a mineradora LHG Mining.
Prejuízo aos cofres públicos e fiscalização
A Prefeitura de Corumbá calcula um prejuízo superior a R$ 10 milhões aos cofres municipais devido a divergências no pagamento da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) pela LHG Mining.
De acordo com a secretária municipal de Planejamento, Receita e Administração, Camila Campos de Carvalho, os recursos poderiam ser investidos em saúde, educação e infraestrutura.
Na Alems, o deputado Paulo Duarte denunciou a empresa por suposta sonegação de impostos e anunciou representação no MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
Segundo o parlamentar, a produção da mineradora passou de 3,5 milhões de toneladas em 2022 para 12 milhões de toneladas em 2025. No mesmo período, o recolhimento da CFEM caiu de R$ 39 milhões para R$ 21 milhões. De acordo com a secretária municipal, a divergência dos valores consiste em um entendimento da mineradora, diferente do que era praticado pela Vale S/A antes da atual companhia assumir a exploração do minério corumbaense.
O Governo Federal recolhe o tributo com fiscalização da ANM (Agência Nacional de Mineração). A divisão da arrecadação destina 60% ao município produtor, 15% ao Estado, 15% a outros municípios afetados pela atividade e 10% à União.
A Prefeitura de Corumbá informa que enviou ao menos dois ofícios e e-mails à ANM, além de tentar agendar reunião em Brasília para firmar um convênio de acompanhamento das fiscalizações.
“Até hoje não conseguimos um contato pra começar a poder trabalhar junto deles. A agência federal não dá retorno”, declarou Camila Campos de Carvalho. O prefeito de Corumbá, Gabriel Alves de Oliveira (PSB), afirmou que o poder de fiscalização direta e o acesso a documentos e notas fiscais pertencem à agência federal.
Danos à infraestrutura rodoviária
Deputados estaduais também relataram na Alems o desgaste de vias públicas causado pelo transporte de minério por caminhões. Segundo Paulo Duarte, o tráfego de carretas destruiu trechos de rodovias vicinais em Porto Esperança e da rodovia federal BR-262.
O parlamentar afirmou que o Governo de Mato Grosso do Sul gastou R$ 11 milhões em recursos públicos para recuperar a ponte sobre o Rio Paraguai, danificada pelo excesso de peso dos veículos.
O deputado Pedrossian Neto (Republicanos) acrescentou que o custo de manutenção da BR-262 e da ponte recai sobre os contribuintes, enquanto a mineradora recebe incentivos fiscais do Estado. Assim, Pedrossian ingressou com pedido para suspender benefícios fiscais relacionados à TRFM (Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Extração, Transporte e de Aproveitamento de Recursos Minerários).
Naufrágio que despejou minério no Rio Paraguai escalou crise
As cobranças ganharam força após o naufrágio de uma barcaça da LHG Mining no dia 31 de outubro, durante operação de carregamento no Porto Gregório Curvo, no distrito de Porto Esperança, a cerca de 90 quilômetros de Corumbá.
A embarcação transportava aproximadamente mil toneladas de minério de ferro. Dois trabalhadores que estavam a bordo pularam na água para escapar, e uma mancha vermelha se espalhou pelo Rio Paraguai.
Representantes de organizações da sociedade civil, comunidades tradicionais, cientistas, professores e moradores de Corumbá e Ladário criaram um abaixo-assinado pedindo a suspensão cautelar da licença de operação da LHG Mining enquanto os levantamentos técnicos são realizados.
O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) informou que os primeiros resultados do monitoramento não indicaram alterações na qualidade da água nem indícios de impacto ambiental relevante. No entanto, o órgão solicitou análises complementares de metais na água do Rio Paraguai, sem informar prazo para a conclusão dessa etapa. O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) também acompanha o caso.
Após o acidente com a barcaça, a LHG Mining abriu processo seletivo para a contratação de 40 profissionais na área de navegação fluvial em Corumbá, com admissões previstas para começar em janeiro de 2027.
mdx
