A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) apresentou nesta última quarta-feira (30) uma carta pública com propostas destinadas aos candidatos à Presidência da República. O documento reúne demandas dos governos municipais e defende uma maior participação das cidades nas decisões nacionais.
Segundo a entidade, entre os pontos considerados prioritários estão a reforma tributária, o pacto federativo, o financiamento de políticas públicas, a segurança, a saúde, o transporte coletivo e as ações de enfrentamento às mudanças climáticas. A FNP também pede o cumprimento da Emenda Constitucional 128, que impede a criação ou transferência de encargos financeiros aos municípios sem previsão de recursos para o custeio.
Veja as principais propostas
A FNP defende a revisão dos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com base em dados do Índice de Financiamento e Equidade Municipal (Ifem), a entidade afirma que existe uma diferença na capacidade de financiamento entre as cidades e pede mudanças na distribuição dos recursos.
Na reforma tributária, a entidade propõe acompanhamento permanente dos impactos sobre os municípios e participação efetiva dos governos locais nas decisões. A FNP tem realizado debates técnicos sobre os efeitos do novo sistema tributário nas administrações municipais.
Para a saúde, a carta pede a recomposição da tabela de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo os dados apresentados pela entidade, os municípios aplicaram R$ 64 bilhões acima do mínimo constitucional em 2025.
No transporte público, a FNP defende a implementação do Marco Legal do Transporte Público e a participação permanente da União no financiamento do setor. Na área climática, propõe mudanças nos critérios de financiamento, reforço das estruturas de prevenção e resposta a desastres e consolidação das políticas climáticas como ações permanentes de Estado.
Segurança também está entre as demandas
A carta também pede maior participação dos municípios na gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública, inclusive na definição dos critérios para distribuição dos recursos. A entidade defende ainda apoio técnico e financeiro da União para ações municipais de prevenção e atendimento às mulheres, incluindo medidas de enfrentamento ao feminicídio.
Ao apresentar o documento, a FNP afirmou que a participação dos municípios nas decisões nacionais é necessária para fortalecer a articulação entre União, estados e cidades. A entidade reúne prefeitas e prefeitos de capitais e de outros municípios de médio e grande porte e mantém atuação nacional em temas relacionados às administrações locais.
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