Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) reformaram parcialmente a sentença de primeira instância sobre casos de corrupção envolvendo ex-diretores do HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul).
Conforme o acórdão, ficam mantidos a condenação e o reconhecimento de atos ilícitos praticados pelos ex-diretores do hospital Rehder dos Santos Batista e Aldenir Barbosa do Nascimento no escândalo dos “Tubos Falcon”, mas foram afastadas integralmente as sanções relacionadas às suspeitas na aquisição do medicamento MTX (metotrexato), o que resultou na absolvição da empresa fornecedora e de seus sócios.
No dia 20 de outubro, o Estado publicou no Diário Oficial a pena de demissão para Rehder, após processo administrativo disciplinar que apurou infrações cometidas durante sua atuação na Funsau (Fundação de Serviços de Saúde.
Manutenção de penalidades no caso dos ‘Tubos Falcon’
No trecho mantido da condenação, o colegiado considerou comprovado o esquema de superfaturamento e atestamento fraudulento na compra excessiva de tubos Falcon (material de laboratório).
Ainda, o Tribunal reconheceu a prática de enriquecimento ilícito contra os dois ex-diretores.
Segundo o acórdão, a convergência entre provas documentais, dados bancários e depoimentos atestou o repasse de propina em dinheiro vivo aos ex-gestores para viabilizar a operação ilícita e a falsa certificação de recebimento do material.
Com isso, os réus tiveram as condenações mantidas por improbidade, além do pagamento de multa cível e da devolução dos valores ao patrimônio público.
Cancelamento de sanções no caso do medicamento MTX
Em contrapartida, o Tribunal atendeu aos recursos dos réus para anular condenações relativas à compra de medicamentos MTX.
A defesa sustentou que, embora tenha havido irregularidade formal na entrega do remédio, houve a prestação de outros materiais hospitalares em substituição para suprir a demanda da instituição, com respaldo em provas orais e documentais.
Então, os magistrados destacaram que a condenação por prejuízo ao erário exige a demonstração cabal de dano efetivo e real, sendo insuficiente a mera irregularidade administrativa do procedimento.
Dessa forma, a empresa Novos Ciclos Produtos e Equipamentos para Saúde Ltda. e seus sócios, Michela Ximenes Castellon e Luiz Antônio Moreira de Souza, tiveram o recurso provido integralmente e foram absolvidos de todas as multas e proibições de contratar com o poder público impostas em primeiro grau.
Quanto aos ex-diretores, tiveram afastadas as multas e condenações que eram vinculadas especificamente ao episódio do MTX.
mdx