O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda de MS), suspendeu e cancelou a inscrição estadual de 75 contribuintes que apresentaram irregularidades no cadastro fiscal ou tiveram decisões judiciais revogadas em dezenas de municípios do Estado.
A medida consta dos Atos Declaratórios SAT nº 249, 250 e 251, publicados no Diário Oficial do Estado. Os documentos foram assinados pela superintendente de Administração Tributária da Sefaz em exercício, Silvia Cristina Barbosa Leal.
Ao todo, foram 71 inscrições estaduais canceladas e quatro suspensas. As sanções atingiram empresas e produtores rurais localizados em cidades como Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Ponta Porã, Corumbá, Nova Andradina, Bonito, Naviraí, entre outras.
Inscrições suspensas:
- Aier Francisco de Oliveira (Coronel Sapucaia)
- Sérgio Luiz Fernandes (Figueirão)
- Germinare Empreendimentos Florestais Ltda (Campo Grande)
- Bússola Saúde Digital Ltda (Naviraí)
Inscrições canceladas:
- Luiza Ladislau da Silva (Amambai)
- Reinaldo Reghin (Anaurilândia)
- Espólio de Jacinto Honório Silva Neto (Aquidauana)
- Edgar Nakazato (Campo Grande)
- Hélio Rodrigo Morais de Santi (Dourados)
- Flávio Rodrigo Montilha (Fátima do Sul)
- Sidnei Carlos Alvizi (Inocência)
- Rosalino Antonio Mazzochin (Maracaju)
- Sérgio Jacinto Costa (Nioaque)
- Francisco José de Carvalho Neto (Porto Murtinho)
- Rodrigo Zonin (Ribas do Rio Pardo)
- Antonio Celso Chaves Gaiotto (Rochedo)
- Felice Valentini (São Gabriel do Oeste)
- Arcindo Pinto de Farias (Taquarussu)
- Espólio de Isonel Gonçalves França (Alcinópolis)
- Cátia Aparecida Gonçalves (Mundo Novo)
- Antonio Carlos Bocchese Guazzelli (Caracol)
- Black Arrows Brasil Trading Ltda. (Campo Grande)
- Tecnogran Agronutrientes Ltda. (Campo Grande)
- TGA MS Transportes e Logística Ltda. (Campo Grande)
- F da Silva Leite (Dourados)
- T&G Transportes e Materiais de Construção Ltda. (Ponta Porã)
- Esio Gonzaga Comércio Ltda. (Três Lagoas)
- Heriston de Almeida Mendonça (Alcinópolis)
- Márcio José Moreira (Anaurilândia)
- Maria Aparecida Fernandes (Anaurilândia)
- José Alves Silva (Angélica)
- Vilma Batista Ribeiro Galoro (Batayporã)
- Luiz Carlos Fernandes (Bela Vista)
- Ademir Adroaldo Bohm (Bonito)
- Ednilson Rodrigues Caires (Campo Grande)
- Marcella Naglis de Oliveira Lima (Campo Grande)
- Wider Silva de Souza (Campo Grande)
- Flávio Ferreira Pinto (Cassilândia)
- Cristiano Carlos Gueriero (Coronel Sapucaia)
- Daniel Paulino da Rocha (Corumbá)
- André Augusto Escola (Costa Rica)
- Sérgio Venute de Almeida (Costa Rica)
- Ana Maria de Araújo Nascimento (Coxim)
- Cleyton Marcelino Teixeira de Souza (Dourados)
- Emerson Batista Leite (Fátima do Sul)
- Ione Nascimento dos Santos Rodrigues (Fátima do Sul)
- José Alberto Morais (Glória de Dourados)
- Luiz Felipe da Silva Oliveira (Glória de Dourados)
- Reginaldo Faian (Glória de Dourados)
- Wilson Tassi (Iguatemi)
- Tobias Ruoso (Itaquiraí)
- Ricardo Pinheiro Miyamoto (Ivinhema)
- Alessandra Braz (Japorã)
- Atilio Restelatto Marcantonio (Jaraguari)
- Maikon Teixeira Chaves (Jaraguari)
- Fábio Pires de Souza (Juti)
- Ronilse Kereck Folador (Mundo Novo)
- Magno Ricardo Calvis Vaz (Nioaque)
- Maurício Matielo (Nioaque)
- Laurindo Antunes de Souza (Nova Alvorada do Sul)
- Adhemar Bondezan (Nova Andradina)
- Amílcar Moreira dos Santos (Nova Andradina)
- Brasilwood Reflorestamento Ltda. (Nova Andradina)
- Joice Gomes dos Santos (Nova Andradina)
- Nadir Gonçalves Costa (Nova Andradina)
- Rossilene Rodrigues Leite Falkine Villas Boas (Paranaíba)
- Thiago Francisco Dude (Paranhos)
- Prudêncio Nunes Dias (Porto Murtinho)
- Aluísio Godoy Loureiro (São Gabriel do Oeste)
- Carlos Alberto Stadtlober (São Gabriel do Oeste)
Como regularizar a situação junto ao Fisco
O quê: regularização de inscrição estadual suspensa ou cancelada.
Quando: atendimento durante o horário de expediente em dias úteis.
Onde: plataforma e-Fazenda da Sefaz-MS ou agências regionais de atendimento.
Como tirar dúvidas: acesso pelo portal eservicos.sefaz.ms.gov.br.
sefa-ms