O ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido de habeas corpus ao ex-prefeito de Fátima do Sul, escrivão da Polícia Civil e assessor parlamentar Eronivaldo da Silva Vasconcelos Junior, mais conhecido como Junior Vasconcelos. Ele está preso há mais de dois meses acusado de receber propina em esquema que liberava exames a prefeituras ‘parceiras’ em troca de venda de livros.
Junior Vasconcelos ajuizou o recurso em habeas corpus com pedido de liminar no STJ, mas o ministro Messod Azulay Neto fundamentou sua negativa na necessidade de analisar mais informações sobre o processo derivado da Operação Gutenberg, do Ministério Público Estadual, na Justiça de Mato Grosso do Sul.
“Na espécie, em análise de cognição sumária e sem adiantar juízo de mérito, não é possível identificar, de plano, o constrangimento ilegal nem a presença da plausibilidade jurídica do direito e do perigo da demora, requisitos exigidos para a concessão da tutela de urgência”, diz a decisão de quarta-feira (14).
“Assim, apesar dos motivos que sustentam o pedido, é imprescindível a aferição dos elementos de convicção que envolvem a controvérsia para verificar a existência das ilegalidades sustentadas”, afirma o ministro.
Junior Vasconcelos é apontado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) como parte das tratativas entre os intermediadores da Editora Avante e os municípios do Estado.
Levantamentos bancários mostram que em outubro de 2023, Junior recebeu R$ 22,5 mil da Editora Avante, no dia seguinte ao pagamento de R$ 150 mil referente a compra de livros pela prefeitura de Rio Negro. Mas, as conversas entre o advogado Gabriel Taquino e o ex-chefe da regulação estadual, Ed Carlos, mostram que Junior sempre participava das negociações e, claro, dos pagamentos de propina.
Junior Vasconcelos ocupava cargo de assessor parlamentar no gabinete do deputado estadual, Jamilson Name (PP), antes de ser preso e o político é citado várias vezes no relatório.
Ele foi prefeito de Fátima do Sul entre 2013 e 2016 pelo PSDB. Em nota, o deputado Jamilson Name afirmou que ele estava cedido da Polícia Civil e exercia atividades administrativas em seu gabinete.
ojc