O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) se manifestou nesta semana na ação que questiona a cobrança da taxa do lixo em Campo Grande para 2026. O parecer, assinado pelo promotor Paulo Cesar Zeni, faz parte do mandado de segurança coletivo apresentado pelo Diretório Municipal do PT, que tenta barrar o aumento da taxa ou, ao menos, limitar o reajuste à inflação oficial.
Na prática, o que está em discussão é se a Prefeitura foi além do que poderia ao mexer nos valores cobrados dos contribuintes.
A Justiça havia dado prazo de 72 horas para o município se manifestar sobre a ação, ainda em março. A cobrança, incluída no carnê do IPTU, atinge cerca de 15 mil boletos.
O ponto central da ação é o tamanho do aumento. Segundo o partido, a correção ultrapassa a inflação de 5,32% e, em alguns casos, chega a percentuais considerados exagerados, passando de 300% ou até 400%., principalmente aqueles com imóveis de menor valor.
Outro foco da crítica está no uso do Perfil Socioeconômico Imobiliário (PSEI/2026), ferramenta utilizada pela Prefeitura para recalcular a taxa. A bronca aqui é que esse estudo, que impacta diretamente o bolso da população, não teria sido divulgado de forma clara. Ou seja, o contribuinte paga, mas não entende exatamente como aquele valor foi definido.
Também entra na discussão a forma como esse aumento foi feito. A ação aponta que a mudança teria ocorrido por meio de ato administrativo, sem passar por uma lei específica aprovada pela Câmara.
Como o processo está na fila de medidas urgentes, a expectativa é de uma decisão nos próximos dias. O desfecho pode manter a cobrança como está ou obrigar mudanças.