O governo federal autorizou a abertura de R$ 6,98 bilhões em créditos extraordinários para subsidiar combustíveis e reforçar o financiamento da agricultura familiar. As medidas provisórias foram publicadas nesta terça-feira (8).
A maior parte dos recursos, R$ 6,605 bilhões, será destinada ao Ministério de Minas e Energia, por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Desse total, R$ 5,607 bilhões serão usados na subvenção econômica à produção e à importação de óleo diesel de uso rodoviário. Outros R$ 998 milhões vão para o apoio à produção e importação de combustíveis derivados de petróleo.
Além dos recursos para combustíveis, o governo abriu crédito extraordinário de R$ 375 milhões para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O valor ficará sob supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional e será destinado ao financiamento de operações de crédito voltadas à produção de alimentos pela agricultura familiar.
As liberações foram autorizadas pelas Medidas Provisórias nº 1.389 e nº 1.390. Segundo o governo, os créditos extraordinários foram abertos com base nos dispositivos da Constituição Federal que permitem esse tipo de medida em situações consideradas urgentes e relevantes.
anp