A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu processos administrativos contra 70 postos de combustíveis suspeitos de praticarem aumentos abusivos nos preços dos produtos. A fiscalização identificou elevação de margens superiores a 70% em estabelecimentos localizados no Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná.
As investigações foram instauradas nesta segunda-feira (21) e podem resultar em multas de até R$ 14 milhões, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Os postos notificados terão 15 dias para apresentar defesa antes da continuidade dos procedimentos administrativos.
A medida foi tomada após a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) encaminhar informações à Senacon sobre possíveis distorções nos preços praticados pelo mercado.
Fiscalização recebeu centenas de denúncias
Segundo a Senacon, a ANP informou na última sexta-feira (18) ter recebido aproximadamente 330 denúncias relacionadas a possíveis aumentos considerados abusivos nos preços dos combustíveis.
As informações compartilhadas pelo órgão regulador foram utilizadas para auxiliar a análise do comportamento dos preços e identificar estabelecimentos que apresentaram alterações consideradas fora dos padrões esperados.
Os registros de fiscalização apontaram aumentos de margem superiores a 70% em postos de combustíveis de quatro estados brasileiros: Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná.
Órgão prepara ação nacional de fiscalização
Diante do cenário identificado, a Senacon convocou uma reunião emergencial para esta terça-feira (22) com órgãos de defesa do consumidor de todo o país.
O objetivo é organizar uma atuação conjunta para acompanhar o mercado de combustíveis e adotar medidas preventivas e repressivas contra possíveis práticas prejudiciais aos consumidores.
Segundo a secretaria, a estratégia busca impedir elevações de preços sem justificativa compatível com as condições reais de comercialização.
Postos poderão apresentar defesa
Apesar da abertura dos processos administrativos, os estabelecimentos ainda terão direito de apresentar suas justificativas dentro do prazo estabelecido pela Senacon.
Após a análise das defesas e das informações reunidas durante a fiscalização, o órgão poderá definir as medidas administrativas cabíveis em cada caso.
A atuação ocorre em meio ao acompanhamento dos preços dos combustíveis e da necessidade de garantir que eventuais reajustes estejam de acordo com as regras previstas na legislação de proteção ao consumidor.
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