Quem mora em Maracaju pode entregar eletrônicos fora de uso e material reciclável nesta terça-feira (22), das 8h às 16h, na sede da Sedema, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, na Rua Dracena, 2410, no Centro. A muda de árvore que a prefeitura entrega no mesmo endereço não depende de o morador levar nada: o material de divulgação trata a distribuição em bloco separado da coleta e diz que as mudas são “para todos”, enquanto durar o estoque.
A ação é do Programa Maracaju Sustentável, da Prefeitura de Maracaju, em parceria com a cooperativa Recicla Maracaju.
Três itens ficam de fora, e a lei diz de quem é a responsabilidade
O programa aceita resíduos eletrônicos, com exceção de lâmpadas, pilhas e toners, e também papel, plástico, papelão, vidro e metais.
As exceções não estão sem destino legal. A Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, obriga fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes a estruturar sistemas de logística reversa de pilhas e baterias (artigo 33, inciso II) e de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista (inciso V). O texto da lei diz que a obrigação vale “de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos”.
Na prática, o caminho dessas peças é o ponto de venda: supermercado, loja de material elétrico ou revenda que comercializa o produto tem de receber o usado de volta. O toner não aparece nominalmente entre os incisos do artigo 33 e em geral é recolhido por programa do próprio fabricante da impressora. O material da prefeitura não informa nenhum ponto de entrega em Maracaju para os três itens que a coleta desta terça não aceita.
O endereço da ação é o da gerência de resíduos sólidos
A Rua Dracena, 2410, no Centro, é o endereço da Gerência Municipal de Resíduos Sólidos, ligada à Sedema, conforme a página de secretarias do site da Prefeitura de Maracaju. O telefone informado ali é (67) 3454-1731.
Pelo mesmo site, o atendimento comum no local é das 7h às 11h e das 13h às 17h, faixas diferentes das anunciadas para a coleta desta terça, que vai das 8h às 16h. A secretaria é comandada por Agadir Mossmann, e a gerência de resíduos sólidos, por Nobuyoshi Ogiwara.
O destino do reciclável passa pela cooperativa
A Recicla Maracaju aparece no material como parceira da coleta, sem informação sobre quanto as edições anteriores recolheram nem sobre a receita da cooperativa com a venda do que é triado.
A ponta cooperativada é o que faz o reciclável virar renda em Mato Grosso do Sul. Em Campo Grande, o Tribunal de Justiça fechou parceria com uma cooperativa de catadores para o programa Lixo Zero, e a arrecadação com recicláveis e tampinhas financia castrações de cães e gatos. Maracaju, que este ano retomou a liderança na produção de soja do estado, não divulgou números do próprio programa de reciclagem.
+ O que o programa aceita
Resíduos eletrônicos, com exceção de lâmpadas, pilhas e toners.
- Papel
- Plástico
- Papelão
- Vidro
- Metais
+ Lâmpada, pilha e toner: de quem é a obrigação
Os três itens estão fora da coleta desta terça, mas não estão sem destino legal. O artigo 33 da Lei 12.305/2010 obriga fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes a manter logística reversa de pilhas e baterias (inciso II) e de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista (inciso V), de forma independente da coleta pública.
Na prática, o caminho é o ponto de venda: quem vende o produto tem de receber o usado de volta. O toner não aparece nominalmente nos incisos e costuma ser recolhido por programa do próprio fabricante da impressora.
O material de divulgação da prefeitura não informa um ponto de entrega em Maracaju para esses três itens. Leia a lei em planalto.gov.br.
+ Entenda os termos
Logística reversa: obrigação de quem fabrica ou vende um produto de recolher o item usado e dar destino a ele, sem repassar a conta ao serviço público de coleta.
Resíduo eletrônico: aparelho ou peça eletrônica fora de uso, do celular ao micro-ondas. Contém metais que contaminam solo e água se vão para o lixo comum.
Cooperativa de catadores: associação de trabalhadores que triam e vendem o reciclável, transformando o material em renda para as famílias associadas.
Data, horário, endereço e lista de materiais informados pela Prefeitura de Maracaju em material de divulgação. Telefone, nome completo da secretaria e horário de atendimento no local conferidos na página de secretarias do site oficial do município. Texto legal conferido no Planalto. Programação sujeita a alteração.
ass.com/pmm