O governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 64,3 milhões para financiar ações de segurança alimentar e de apoio aos povos indígenas em todo o País. Os recursos estão previstos na Medida Provisória 1.392/2026, publicada nesta terça-feira (22) no Diário Oficial da União.
Do total, R$ 40,26 milhões serão destinados ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. A previsão é que o dinheiro seja aplicado na compra e distribuição de alimentos produzidos pela agricultura familiar.
Segundo as informações apresentadas na medida, 4.026 famílias de agricultores devem ser beneficiadas pela iniciativa.
Os recursos fazem parte do programa Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome e serão utilizados na aquisição de produtos da agricultura familiar para distribuição.
Comunidades indígenas receberão R$ 24 milhões
Outra parcela, de R$ 24,03 milhões, será destinada ao Ministério dos Povos Indígenas, por meio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
O dinheiro deverá financiar ações ligadas à promoção de direitos e cidadania dos povos indígenas.
A estimativa apresentada pelo governo é de atendimento a 1,3 mil comunidades indígenas em diferentes regiões do Brasil. Os valores e os públicos previstos também constam nas informações da Câmara dos Deputados sobre a MPV.
Medida ainda será analisada pelo Congresso
Por se tratar de uma medida provisória, o crédito tem efeito imediato a partir da publicação.
Para ser convertido definitivamente em lei, porém, o texto precisa passar pela análise do Congresso Nacional.
A MP será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento e depois seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
A página de acompanhamento orçamentário do Senado registra a MPV 1.392/2026 entre os créditos extraordinários apresentados em 2026 e indica que a matéria está em tramitação.
gob/br